O delegado da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), João Tayah, alertou para possíveis casos de assédio eleitoral e demissões motivadas por preferência política no estado. Em vídeo publicado nas redes sociais nesta terça-feira (27/10), ele afirmou ter recebido relatos de trabalhadores que estariam sendo ameaçados de perder o emprego ou dispensados por terem votado no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após o segundo turno das eleições, realizado no domingo (25/10).
Segundo Tayah, as denúncias indicam possíveis retaliações no ambiente profissional em razão da escolha dos eleitores. O delegado destacou que esse tipo de conduta pode resultar em responsabilização criminal e trabalhista, dependendo das circunstâncias. “Além de isso ser uma conduta criminosa que pode gerar cadeia para quem faz, também constitui causa para ações trabalhistas”, afirmou.
O delegado também pediu que trabalhadores encaminhem informações sobre empresas que supostamente estejam promovendo dispensas por motivação política. Os relatos, conforme explicou, poderão subsidiar investigações para identificar eventuais irregularidades e responsabilizar os envolvidos. Até o momento, não foram apresentados publicamente dados sobre o número de trabalhadores atingidos ou empresas investigadas.
A legislação brasileira proíbe práticas discriminatórias nas relações de trabalho, inclusive aquelas motivadas por convicção política. A Lei nº 9.029/1995 estabelece medidas de proteção contra a discriminação profissional, enquanto situações de pressão, ameaça ou constrangimento eleitoral podem ser apuradas pelos órgãos competentes, conforme as características de cada caso.
Trabalhadores que sofrerem possíveis retaliações podem procurar o Ministério Público do Trabalho (MPT) e apresentar mensagens, e-mails, registros de conversas e informações sobre testemunhas. O voto é secreto, e nenhum empregado pode ser obrigado a revelar sua escolha eleitoral. As denúncias precisam ser analisadas individualmente, com base nas provas disponíveis.
