Após disputa judicial, Câmara de Manaus nomeia 37 aprovados em concurso público de 2024

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) publicou, nesta segunda-feira (26/10), a nomeação e convocação de 37 candidatos aprovados no concurso público de 2024, após uma série de questionamentos e decisões judiciais. A medida contempla os cargos de técnico legislativo municipal, analista legislativo e jornalista, com vagas destinadas à ampla concorrência e a pessoas com deficiência (PcD). A vaga reservada para PcD no cargo de jornalista permanece sob análise judicial.

Os convocados têm 21 dias, contados a partir da publicação do edital, para apresentar a documentação exigida e os exames admissionais à Diretoria de Gestão de Pessoas da CMM. O atendimento ocorre na sede do Legislativo municipal, localizada na rua Padre Agostinho Caballero Martin, nº 850, bairro São Raimundo, zona Oeste de Manaus. A entrega dos documentos é necessária para a posse.

O concurso enfrentou impasses desde setembro de 2024, quando o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou a suspensão dos editais para cargos de níveis médio e superior. A decisão envolvia questionamentos sobre a regularidade da convocação de aprovados em um certame anterior, realizado em 2003. Posteriormente, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) suspendeu os efeitos da medida, permitindo a continuidade da seleção.

Em março de 2025, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) recomendou a anulação dos três editais após receber mais de 50 denúncias. Entre os problemas apontados estavam suspeitas de violação de malotes de provas, critérios questionáveis de correção e possíveis irregularidades na contratação da banca organizadora. A Câmara anulou os certames, mas a decisão foi contestada judicialmente pelos candidatos aprovados.

Em fevereiro de 2026, as Câmaras Reunidas do TJAM afastaram a anulação para os cargos de técnico legislativo, analista legislativo e jornalista, considerando insuficientes os fundamentos para invalidar integralmente essas seleções. Com a decisão, a CMM retomou os procedimentos, homologou os resultados em 30 de junho e agora avança para a etapa de posse dos convocados.