MP-AM investiga possível pagamento em duplicidade em contratos do Viaduto Passarão pela Prefeitura de Manaus

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um procedimento para apurar suspeitas de pagamentos em duplicidade por estudos de solo e projetos de engenharia relacionados às obras do Viaduto Passarão, em Manaus. A investigação, formalizada no Diário Oficial do órgão na sexta-feira (23/10), envolve contratos firmados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) em 2022 e 2025.

A apuração concentra-se no Contrato nº 026/2022, celebrado com o Consórcio Prourb, e no Contrato nº 026/2025, firmado com a Construtora Etam Ltda. O objetivo é verificar se serviços técnicos anteriormente contratados, como sondagens de solo, levantamentos geotécnicos e elaboração de projetos, foram aproveitados na execução da obra ou se houve repetição de despesas sem justificativa técnica e econômica.

Para esclarecer os fatos, o MP-AM solicitou à Seminf documentos referentes aos dois contratos, incluindo comprovantes de pagamentos, projetos de engenharia e um relatório técnico detalhando quais serviços foram aproveitados, refeitos ou complementados. A documentação deverá permitir a comparação entre as atividades previstas e os valores pagos em cada contratação.

O Ministério Público também analisará a adoção do regime de contratação integrada no contrato de 2025, buscando verificar a fundamentação técnica e administrativa da escolha e sua relação com os estudos já realizados.

O procedimento busca esclarecer a execução dos contratos e verificar se os recursos públicos foram utilizados de forma adequada.