TRF1 permite avanço de empréstimo de R$ 1,4 bilhão para o Amazonas

O desembargador federal Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), autorizou o Governo do Amazonas a continuar os procedimentos administrativos para o empréstimo de R$ 1,462 bilhão junto ao Banco do Brasil.

A operação havia sido suspensa pela Justiça Federal do Amazonas após uma ação popular. A decisão anterior proibia o Estado e o Banco do Brasil de assinar ou formalizar o financiamento e também impedia a União de autorizar o empréstimo ou oferecer a garantia necessária.

Ao analisar o recurso apresentado pelo Governo, o desembargador entendeu que manter a suspensão total poderia prejudicar o andamento do processo. Por isso, permitiu que os procedimentos administrativos continuem, inclusive a análise do Ministério da Fazenda.

Apesar da decisão, o empréstimo ainda não está liberado. O governo não pode assinar o contrato, formalizar a garantia da União ou receber os R$ 1,462 bilhão. A decisão também não significa que a Justiça já considerou a operação totalmente regular.

A autorização dada pelo desembargador é provisória. O caso ainda será analisado pelo relator responsável pelo processo no TRF1, que poderá manter, alterar ou cancelar a decisão tomada durante o plantão judicial.

Se o empréstimo for aprovado, os recursos terão três destinos. Cerca de R$ 1,03 bilhão será destinado ao Fideam, R$ 400 milhões ao Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas e R$ 32 milhões ao Fundo Estadual de Habitação.