TJAM aceita queixa-crime contra promotor aposentado por ofensa a advogada em júri

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aceitou, por unanimidade, a queixa-crime apresentada pela advogada Catharina de Souza Cruz Estrella contra o promotor de Justiça aposentado Walber Luís Silva do Nascimento. A ação trata de uma acusação de injúria por uma declaração feita durante uma sessão do Tribunal do Júri, em Manaus, em setembro de 2023.

Durante o julgamento, o então promotor comparou a advogada a uma “cadela” ao comentar sobre características do animal. A declaração provocou reação da profissional e repercutiu à época. O caso também resultou em procedimento administrativo no Ministério Público.

Com o recebimento da queixa-crime pelo Órgão Especial, o processo avança para a fase de instrução, quando serão analisadas provas e ouvidas testemunhas. O relator, desembargador Délcio Luiz dos Santos, entendeu que há elementos que justificam o prosseguimento da ação e que as alegações apresentadas pelas partes dependem da produção de provas.

A defesa de Walber Nascimento sustenta que não houve intenção de ofender e argumenta que as declarações estariam protegidas pela imunidade judiciária e pela inviolabilidade funcional do Ministério Público. O recebimento da queixa-crime não significa condenação e o mérito da acusação ainda será analisado pela Justiça.