Defensoria pede fechamento de lixão de Iranduba após anos de denúncias ambientais

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) ingressou com uma ação civil pública para pedir o fechamento definitivo do lixão de Iranduba, a 27 quilômetros de Manaus. Localizada no Ramal do Creuza, no km 6 do município, a área é alvo de denúncias de moradores há anos por problemas como poluição do ar, do solo e dos recursos hídricos, além de riscos à saúde.

Segundo a Defensoria, a iniciativa é resultado de tentativas de solução extrajudicial iniciadas em 2023. O órgão afirma que a falta de medidas efetivas teria agravado a situação, especialmente após um incêndio registrado recentemente no local. A instituição também pede a recuperação da área degradada e indenização por danos morais coletivos.

A ação cita a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), que estabelece regras para o tratamento e a destinação adequada dos resíduos. Caso os pedidos sejam acolhidos pela Justiça, a Prefeitura de Iranduba terá 30 dias para interditar e encerrar o lixão, sob pena de multa diária de 1% do valor da causa, fixado em R$ 12 milhões.

A Defensoria também solicita que o município apresente, em até 30 dias, um plano emergencial para a gestão dos resíduos e uma alternativa provisória de destinação, como aterro sanitário licenciado ou estação de transbordo. Outro pedido é a criação e formalização de cooperativas de catadores, com estrutura adequada e inclusão desses trabalhadores na cadeia de reciclagem.