Amazonas simplifica regularização de territórios indígenas e comunidades tradicionais

O Governo do Amazonas publicou um novo decreto que atualiza as regras para a regularização fundiária dos Territórios de Uso Comum ocupados por povos indígenas e comunidades tradicionais. A medida tem como objetivo tornar os processos mais ágeis, reduzir a burocracia e garantir maior eficiência na destinação dessas áreas.

Entre as principais mudanças está a possibilidade de aproveitamento de estudos técnicos já elaborados por órgãos públicos, instituições parceiras ou pelas próprias comunidades, desde que atendam aos critérios estabelecidos pelo Estado. A iniciativa busca evitar retrabalho e acelerar a análise dos processos.

O decreto também estabelece prazo de 30 dias para manifestação do Conselho Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais. Caso não haja resposta dentro desse período, o procedimento poderá seguir normalmente, evitando paralisações prolongadas.

Outra novidade prevê que, em situações nas quais o conselho estadual não esteja em funcionamento, a consulta necessária poderá ser encaminhada ao Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais, assegurando a continuidade das etapas de regularização.

A atualização das normas integra a política estadual de ordenamento territorial e busca ampliar a segurança jurídica para comunidades tradicionais, fortalecendo o reconhecimento e a proteção de áreas historicamente ocupadas por esses grupos.