Câmara analisa projeto que pode barrar devedores de pensão alimentícia em estádios

A Câmara dos Deputados deve analisar nos próximos dias o pedido de urgência para o Projeto de Lei 2.581/2026, que prevê a proibição temporária de acesso a estádios e eventos esportivos por pessoas que estejam em débito com o pagamento de pensão alimentícia. A medida foi apresentada pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e busca ampliar os mecanismos de cobrança e cumprimento das obrigações alimentares.

Pelo texto, a restrição poderá ser determinada pela Justiça como medida complementar às sanções já previstas em lei, como penhora de bens e prisão civil. A proposta também estabelece que administradores de estádios e organizadores de eventos esportivos adotem mecanismos de controle para garantir o cumprimento das decisões judiciais.

A iniciativa foi inspirada em medidas semelhantes implementadas na Argentina, onde autoridades passaram a restringir o acesso de inadimplentes a partidas de futebol e grandes eventos esportivos. Segundo a autora, o objetivo é aumentar a efetividade da cobrança da pensão e reforçar a proteção de crianças e adolescentes beneficiários dos recursos.

Caso a urgência seja aprovada, o projeto poderá ser votado diretamente em plenário, sem a necessidade de passar por todas as comissões temáticas da Câmara. A proposta ainda divide opiniões entre parlamentares e deve gerar debate sobre os limites das medidas coercitivas adotadas pelo Judiciário.

A discussão ocorre em meio ao aumento da pressão por mecanismos mais rigorosos contra a inadimplência alimentar, considerada uma das principais causas de judicialização envolvendo direitos de crianças e adolescentes no país.