Motoristas sem infrações poderão renovar CNH automaticamente e sem custos

Motoristas que mantiveram um histórico de boa conduta no trânsito passarão a contar com a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi oficializada após a sanção da lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ampliando os benefícios para condutores sem infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.

A nova regra autoriza a renovação sem custos para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), banco de dados criado para reconhecer cidadãos que respeitam as normas de trânsito e não cometem infrações.

A sanção presidencial ocorreu após a aprovação da Medida Provisória (MP) 1327/25 pelo Senado Federal. A proposta havia sido editada pelo governo federal em dezembro do ano passado com o objetivo de beneficiar motoristas com bom histórico de condução.

De acordo com informações do Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de condutores já foram beneficiados pelo modelo de renovação automática.

Além de facilitar o processo para os motoristas, a medida também gerou impacto financeiro positivo. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que a renovação gratuita já proporcionou uma economia de aproximadamente R$854,8 milhões à população.

A principal mudança é a garantia da renovação automática e sem custos da CNH para os motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores e que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação.

Apesar da gratuidade na renovação, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios. Os procedimentos deverão ser realizados exclusivamente por médicos especialistas em medicina do tráfego e psicólogos especializados em psicologia do trânsito.

Outra alteração prevista na legislação é a regulamentação dos custos desses exames. Os valores passarão a ser definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com reajuste anual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A expectativa do governo é que a medida incentive a adoção de comportamentos mais seguros no trânsito, ao mesmo tempo em que reduz custos e simplifica a vida dos motoristas que mantêm um histórico de condução responsável.