MP-AM e Prefeitura de Manaus firmam acordo para implantação do Serviço de Verificação de Óbito

O Ministério Público do Estado do Amazonas e a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus, assinaram nesta sexta-feira (8/5) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a implantação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) na capital amazonense. A medida busca assegurar a correta apuração das causas de morte e fortalecer a vigilância epidemiológica no município.

O acordo foi firmado pela promotora de Justiça Cláudia Maria Raposo da Câmara, pela procuradora do município Ladyane Serafim Pereira e pelo subsecretário da Semsa, Jean Marcelo Chaves de Abreu. O TAC foi estabelecido após o MPAM apontar omissão administrativa no cumprimento da Lei Municipal nº 255/1994, que já previa a obrigatoriedade do serviço.

Segundo o Ministério Público, a modalidade itinerante implantada anteriormente pelo município foi considerada insuficiente para atender integralmente à demanda da população. A promotora Cláudia Raposo destacou que a assinatura do acordo representa um avanço histórico para a saúde pública de Manaus. “O TAC vai garantir que esse serviço, de extrema relevância, seja ofertado para a sociedade com qualidade”, afirmou.

A Prefeitura de Manaus informou que a implantação do SVO permitirá atendimento mais humanizado às famílias em casos de morte ocorrida dentro de residências. De acordo com a procuradora Ladyane Serafim, o serviço evitará deslocamentos entre hospitais e possibilitará emissão mais rápida e segura do atestado de óbito.

O cronograma do acordo prevê obras, aquisição de equipamentos, realização de concurso público e contratação de profissionais, com prazo final até junho de 2028. O TAC também estabelece envio de relatórios periódicos ao MPAM para acompanhamento das etapas. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária de R$ 50 mil.