STF decide se mantém prorrogação da CPMI do INSS nesta quinta-feira

O plenário do Supremo Tribunal Federal deve decidir nesta quinta-feira (26), a partir das 14h, se mantém a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Na última segunda-feira (23), o relator concedeu prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), realizasse a leitura do requerimento que solicita a extensão dos trabalhos da comissão. Caso o plenário derrube a liminar, Alcolumbre não será obrigado a dar andamento ao pedido, e a CPMI será encerrada no dia 28 deste mês.

A decisão monocrática foi tomada após pedido do presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), que apontou omissão da presidência do Senado e da Mesa Diretora ao não receberem o requerimento de prorrogação.

Ao analisar o caso, Mendonça afirmou que o pedido atende às exigências legais e não poderia ser ignorado. “Preenchidos os requisitos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Mesa Diretora e a presidência do Congresso não dispõem de margem política para obstar o regular processamento do requerimento de prorrogação de uma CPMI, inclusive seu recebimento, leitura e publicação”, afirmou.

Instalada em agosto do ano passado, a CPMI investiga descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Ao longo dos trabalhos, a comissão também passou a apurar supostas relações do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados a aposentados.

Nas últimas semanas, a comissão foi alvo de críticas após o vazamento de conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Master. Os dados estavam em celulares apreendidos pela Polícia Federal e foram encaminhados à CPMI com autorização do próprio ministro André Mendonça.

Nos bastidores do Congresso, não há consenso sobre a prorrogação da comissão. A avaliação é de que a continuidade dos trabalhos poderia ampliar a exposição de políticos que mantinham contato com o banqueiro.