PGR defende prisão domiciliar para Jair Bolsonaro por razões de saúde

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta segunda-feira favoravelmente à concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela análise do pedido.

Na manifestação enviada à Corte, a PGR apontou que o estado de saúde do ex-presidente exige acompanhamento contínuo e justificaria a mudança do regime de cumprimento da pena. “Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do exPresidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, diz a manifestação.

Ainda segundo o órgão, a evolução clínica relatada pela equipe médica que atendeu Bolsonaro no último episódio recomenda flexibilização do regime. “recomenda a flexibilização do regime, em linha com o que admite o Supremo Tribunal em circunstâncias análogas”.

O procurador-geral Paulo Gonet também afirmou que a análise deve considerar princípios constitucionais relacionados à preservação da vida e da dignidade humana. “Aqui também se impõe conciliar o regramento genérico da legislação infraconstitucional com as características peculiares do caso concreto, sob o enfoque das exigências elementares que decorrem dos princípios constitucionais da preservação da vida e da dignidade da pessoa humana”, apontou Gonet.

De acordo com a manifestação, o pedido apresentado pela defesa encontra respaldo na obrigação do Estado de garantir a integridade física do custodiado. “encontra apoio no dever dos Poderes Públicos de preservação da integridade física e moral dos que estão sob a sua custódia, até como projeção concretizadora dos fundamentos estruturantes do Estado Democrático de Direito”.

A PGR também argumentou que o ambiente domiciliar permitiria cuidados mais adequados ao quadro clínico. “Está demonstrado que o estado de saúde do postulante da prisão domiciliar demanda a atenção constante e atenta que o ambiente familiar, mas não o sistema prisional em vigor, está apto para propiciar”, escreveu.

A manifestação foi solicitada por Alexandre de Moraes na semana passada, após o recebimento de informações médicas detalhadas enviadas pelo Hospital DF Star. O ex-presidente foi transferido para a unidade de saúde no dia 13, após apresentar mal-estar na cela onde cumpre pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, em Brasília.

A defesa havia solicitado prisão domiciliar humanitária, alegando o quadro clínico do ex-presidente. Diante do pedido, Moraes determinou o envio do prontuário médico completo, incluindo exames, medicações e avaliação das condições gerais de saúde.

Após o recebimento dos documentos, o ministro decidiu ouvir a Procuradoria-Geral da República antes de analisar o pedido. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, após condenação em ação penal julgada pelo STF.

A análise ocorre em meio a discussões internas na Corte sobre os impactos jurídicos e políticos de uma eventual mudança no regime de cumprimento da pena, diante do agravamento do estado de saúde do ex-presidente.