MPAM investiga uso e venda irregulares de medicamentos para emagrecimento em Manaus

O Ministério Público do Estado do Amazonas instaurou procedimento administrativo para apurar indícios de uso e comercialização irregulares de medicamentos para emagrecimento conhecidos como “canetas emagrecedoras”, à base de agonistas de GLP-1, na capital amazonense. A iniciativa busca verificar possíveis violações às normas sanitárias, consumeristas e penais relacionadas a esses produtos.

A apuração é conduzida pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), sob responsabilidade da promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos. O objetivo é acompanhar e fiscalizar práticas que possam representar risco à saúde da população, sobretudo em situações envolvendo medicamentos sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, produção em escala sem prescrição individualizada, fracionamento inadequado, uso de frascos multiuso e ausência de requisitos técnicos obrigatórios, como a manutenção da cadeia de frio.

O procedimento também considera a aplicação ou venda desses medicamentos por pessoas não habilitadas, ou em estabelecimentos não autorizados. Entre os episódios analisados está a recente apreensão de remédios experimentais para obesidade no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus, utilizados de forma proibida.

No curso da investigação, o MPAM expediu ofícios ao Conselho Regional de Farmácia do Amazonas (CRF-AM), ao Departamento de Vigilância Sanitária (DVISA) e à Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon). Os órgãos têm prazo de 15 dias para informar ações de fiscalização realizadas, medidas adotadas e critérios aplicados ao uso de medicamentos agonistas de GLP-1.

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Amazonas e o Procon Manaus também foram notificados para encaminhar dados sobre fiscalizações relacionadas à venda irregular, falsificação e uso indiscriminado desses produtos. Ao final do procedimento, o Ministério Público poderá adotar medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, conforme a legislação vigente, especialmente o Código de Defesa do Consumidor.