MPAM instaura procedimento para investigar e cobrar desativação do lixão de Tefé 

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para investigar e fiscalizar as medidas de interdição, desativação e recuperação ambiental do lixão a céu aberto no município de Tefé, no interior do Amazonas. A ação foi determinada pelo promotor de Justiça Gustavo van der Laars, após vistoria realizada em julho, em conjunto com a Corregedoria-Geral.

O relatório de inspeção aponta que a área não possui qualquer tipo de tratamento dos rejeitos, compactação ou controle de resíduos, funcionando em completa irregularidade e violando a Lei nº 12.305/2010, que proíbe a existência de lixões a céu aberto desde 2021. A situação é considerada uma grave violação ambiental.

Além da degradação, o local representa riscos diretos à saúde de moradores e catadores que trabalham na área, expondo-os à proliferação de doenças e vetores. Outro ponto crítico é a proximidade do lixão com o Aeroporto Regional de Tefé, o que atrai uma grande quantidade de urubus e gera risco iminente de acidentes aéreos. 

Medidas adotadas pelo MPAM

O MPAM notificou a Prefeitura Municipal de Tefé, as Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Limpeza Pública (Semmalp) e de Assistência Social (Semasc), o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), o Ibama, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Vigilância Sanitária (Visa).

Os órgãos terão 20 dias para responder a uma série de requisições, entre elas:

Prefeitura de Tefé:

• Informações detalhadas sobre o sistema de gestão de resíduos sólidos no município e cópia do eventual plano municipal para essa finalidade;
• Informações sobre o projeto do novo aterro sanitário, caso exista, contendo o cronograma de implementação e fonte de recursos;
• Plano emergencial para restrição do lixão, com medidas para impedir o acesso ao local;
• Políticas públicas e programas sociais direcionados aos catadores que trabalham na área. 

Semmalp: 

• Informações sobre o licenciamento ambiental do atual lixão e do futuro aterro sanitário;
• Informações sobre as obras de drenagem e desativação do lixão que estariam em andamento;
• Detalhes sobre o processo licitatório para aquisição de incinerador;
• Esclarecimentos sobre a possibilidade de inclusão do município de Tefé no programa estadual para acabar com lixões a céu aberto, lançado em 2023.

Ipaam:

• Informações sobre possíveis processos administrativos, licenças ou autuações referentes ao lixão de Tefé;
• Cópia dos relatórios de fiscalização e vistorias realizadas nos últimos cinco anos.

Ibama:

• Relatório detalhado sobre vistoria realizada no local;
• Eventuais procedimentos administrativos e autuações relacionadas a essa área;
• Parecer técnico sobre os riscos à segurança aeroportuária decorrentes da proximidade do lixão com o aeroporto.

A Anac também foi solicitada a enviar um parecer técnico sobre os riscos à segurança da aviação civil, enquanto a Visa deve encaminhar um documento sobre os riscos à saúde pública.

Riscos ambientais e sociais

Segundo o promotor Gustavo van der Laars, a situação do local evidencia múltiplas violações. Ele aponta que o lixão opera sem qualquer conformidade técnica, expondo adultos, crianças e adolescentes a condições degradantes, além de contaminar solo e recursos hídricos da região.

“A gravidade da situação é evidenciada pela presença de catadores, incluindo crianças e adolescentes, trabalhando em condições insalubres e degradantes, pela proximidade com o aeroporto local — gerando risco de acidentes aéreos devido à concentração de aves atraídas pelos resíduos — e pela contaminação do solo e recursos hídricos da região”, destacou o promotor. 

Ações coordenadas e próximos passos

A vistoria integra uma ação conjunta do MPAM para verificar a destinação de resíduos sólidos em todas as comarcas do Amazonas. A Corregedoria-Geral informou que Tefé faz parte de um estudo temático do projeto “Conheça seu Município”, que busca soluções resolutivas para problemas estruturais ambientais.

O MPAM marcou uma reunião com representantes dos órgãos notificados e com catadores de recicláveis para discutir medidas emergenciais e construir um possível Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Uma nova inspeção presencial na área também será realizada.