STF mantém condenação de Bolsonaro a 27 anos por trama golpista; entenda 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão na ação penal referente ao Núcleo 1 da trama golpista. O acórdão do julgamento, que rejeitou os embargos de declaração da defesa, foi publicado nesta terça-feira (18/11), ratificando a decisão.

O documento que formaliza o resultado do julgamento virtual, encerrado na última sexta-feira (14/11), contém os votos do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O placar final foi de 4 votos a 0 pela rejeição dos embargos de declaração apresentados pelo ex-presidente e outros seis réus, que buscavam reverter as condenações e evitar o início da execução das penas em regime fechado.

A publicação do acórdão abre caminho para que as defesas de Bolsonaro e dos seus aliados apresentem novos recursos na tentativa de impedir as prisões para o cumprimento das penas.

Novo recurso 

Em tese, Bolsonaro e os demais condenados não teriam direito a um novo recurso que levasse o caso ao Plenário da Corte, composto por 11 ministros. Para tal, seria necessário um placar mínimo de 3 votos a 2 pela absolvição no julgamento original de condenação (realizado em 11 de setembro), o que permitiria a apresentação de embargos infringentes. No entanto, o placar naquele julgamento foi de 4 votos a 1 pela condenação.

Apesar disso, as defesas devem insistir na tese de que novos recursos são cabíveis contra as condenações. A decisão sobre a admissibilidade desses novos recursos caberá ao ministro Alexandre de Moraes. A partir desta quarta-feira (19/11), a defesa tem 15 dias para apresentar os chamados embargos infringentes, ou podem optar por novos embargos de declaração, mesmo que este último tipo de recurso tenha sido rejeitado na semana passada.

Prisão

Atualmente, o ex-presidente Bolsonaro já se encontra em prisão cautelar devido às investigações do inquérito sobre o “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil.

Caso o ministro Alexandre de Moraes decrete a prisão para cumprimento da pena definitiva pela ação penal da trama golpista, o ex-presidente deverá iniciar a pena no Presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal. Os demais condenados, que incluem militares e delegados da PF, poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.

A defesa de Bolsonaro poderá ainda solicitar que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar por questões de saúde, citando o precedente do ex-presidente Fernando Collor, que obteve o direito de cumprir a pena em casa com monitoramento eletrônico após ser condenado pelo STF em um dos processos da Operação Lava Jato.

*Com informações da Agência Brasil