Crise do oxigênio: Justiça cobra ação da Prefeitura de Manaus e do Governo do Amazonas

A Justiça Federal determinou que a União, o estado do Amazonas e a prefeitura de Manaus apurem as violações de direitos humanos ocorridas durante a crise de oxigênio em janeiro de 2021, no auge da pandemia de Covid-19 na capital amazonense. A decisão, primeira sobre o caso, atende parcialmente aos pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM), com concessão de tutela de urgência em ação civil pública.

Conforme a sentença, os entes públicos devem coletar dados, produzir informações precisas sobre os eventos e criar programas estatais para identificar as vítimas e oferecer assistência médica, psicossocial, educacional e profissional aos afetados — incluindo familiares dos pacientes. Também está prevista a implementação de cursos internos voltados a servidores das secretarias de saúde e do Ministério da Saúde, com foco em boas práticas e resposta a emergências sanitárias, com base em evidências técnicas e científicas. As medidas devem começar a ser executadas a partir do segundo semestre de 2025.

O prazo para o cumprimento das determinações é de 60 dias. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária de R$ 10 mil, limitada a
R$ 500 mil para cada um dos réus.

O MPF e a DPE/AM também solicitaram o pagamento de indenizações no valor total de R$ 4 bilhões — sendo R$ 1,6 bilhão destinados a danos individuais homogêneos e R$ 2,4 bilhões por danos morais coletivos e sociais. Este pedido ainda aguarda julgamento e busca a responsabilização civil, institucional e histórica dos entes federativos pela condução da crise sanitária.

As investigações 

Investigações do MPF apontaram omissões por parte dos gestores públicos, incluindo falhas na contratação de oxigênio medicinal mesmo após alertas da fornecedora em julho de 2020 sobre a necessidade de ampliar o contrato. A formalização do aditivo só ocorreu em novembro e de forma insuficiente.

Outros pontos destacados pelo inquérito incluem a ausência de um plano adequado para a transferência de pacientes a outros estados, a falta de medidas eficazes de distanciamento social e o incentivo ao uso de medicamentos sem comprovação científica, fatores que contribuíram diretamente para o colapso do sistema de saúde no Amazonas.

Segundo o MPF, as falhas configuram violações aos direitos à vida, à saúde, à informação e à memória, e resultaram em centenas de mortes que poderiam ter sido evitadas.

O Diário da Capital procurou a Prefeitura de Manaus e o Governo do Amazonas para comentar a decisão da Justiça Federal, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. O espaço permanece aberto para manifestações.