Vereadores criticam PL que propõe obrigatoriedade de cartão Passa Fácil para idosos terem gratuidade nos ônibus

A discussão sobre o Projeto de Lei (PL) que obriga idosos a obterem o cartão Passa Fácil para ter acesso à gratuidade no transporte coletivo de Manaus gerou polêmica durante entrevista concedida após a 45ª sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta quarta-feira (4).

O vereador Capitão Carpê (PL) foi um dos principais críticos da proposta apresentada pela Prefeitura de Manaus. Segundo ele, a exigência de um novo cadastro para emissão do cartão, especialmente para pessoas entre 60 e 65 anos, cria um obstáculo desnecessário e representa mais um custo para a população idosa da capital.

“Eu acho isso um absurdo, um projeto de lei que quer gerar mais um custo. Não há necessidade de um idoso ter um cartão para entrar no transporte coletivo, se já é um direito que ele tem”, afirmou o parlamentar.

Segundo ele, há outras questões mais urgentes que a Prefeitura deveria priorizar. Entre os problemas destacados, o vereador Capitão Carpê (PL), citou a situação do Terminal 4 (T4), que está há três dias sem energia elétrica. O vereador relatou que esteve no local para fiscalizar as condições do terminal, criticando a falta de manutenção e de investimentos na infraestrutura.

“Ônibus completamente velhos rodando na cidade sem manutenção, o prefeito aumentou o valor da tarifa de ônibus e, ainda por cima, o trabalhador precisa se humilhar dentro de um coletivo para poder chegar em casa”, declarou.

O vereador finalizou suas críticas afirmando que existem projetos mais importantes a serem discutidos e executados pela Prefeitura de Manaus: 

“Acho que está faltando trabalho para a Prefeitura, porque não faz sentido ter um custo a mais se já existe uma lei que garante a gratuidade para o idoso no transporte coletivo”.

O vereador Zé Ricardo (PT) também levantou sérias questões sobre o Projeto de Lei que cria a obrigatoriedade do Cartão Passa Fácil para idosos. Segundo ele, a proposta não faz sentido, uma vez que a gratuidade já é garantida por lei.

“A Prefeitura tem que criar um controle melhor, não faz sentido nenhum esse novo projeto de lei. Isso é uma burocracia desnecessária”, afirmou o vereador, defendendo que o município adote outras formas de controle, sem criar obstáculos para os idosos.

Por outro lado, o vereador Eduardo Alfaia manifestou apoio ao PL, afirmando que a proposta serve para regulamentar e assegurar um direito que os idosos já possuem. Segundo ele, trata-se de uma medida de transparência com a população.

“Não há nenhuma tentativa de criar embaraços ou burocratizar um direito que já está assegurado. Mas isso dá ao município o controle para evitar fraudes”, defendeu Alfaia, finalizando ao dizer que, com a adoção do documento, será possível reduzir fraudes e garantir mais transparência no sistema.

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O que diz a proposta?

De acordo com o texto do novo Projeto de Lei, o uso do cartão Passa Fácil será obrigatório para a faixa etária entre 60 e 65 anos. Segundo a Prefeitura de Manaus, a medida visa evitar fraudes, agilizar o embarque e proporcionar mais segurança aos usuários do transporte coletivo.

A proposta justifica que a exigência encontra respaldo legal no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), que permite às legislações locais definirem as condições de gratuidade para pessoas entre 60 e 65 anos.