TRE-AM cassa diploma de vereador eleito em Coari por condenação criminal

Edelson Fialho de Souza (Republicanos), vereador eleito em Coari nas eleições de 2024, teve o diploma cassado por decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A medida foi tomada nesta segunda-feira (26/5), após o reconhecimento de que ele estava inelegível no momento da eleição devido a uma condenação criminal com sentença definitiva.

O pedido para a cassação foi feito por Josiely Cabral da Gama, por meio de um recurso específico que contesta a validade da diplomação. A relatora do caso, desembargadora Nélia Caminha, acolheu o pedido, acompanhando o parecer do Ministério Público Eleitoral.

De acordo com o TRE-AM, Edelson foi condenado por posse irregular de arma de fogo, crime previsto no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003). A condenação, confirmada pela Justiça Eleitoral em 30 de agosto de 2024, teve sua decisão final (sem possibilidade de recurso) em 30 de setembro de 2024, ou seja, antes da eleição municipal, realizada em 6 de outubro do mesmo ano.

De acordo com a Constituição Federal, pessoas condenadas criminalmente com sentença definitiva perdem temporariamente os direitos políticos, o que inclui o direito de se candidatar.

A decisão do TRE-AM ainda pode ser contestada em instâncias superiores.

A reportagem não conseguiu localizar a defesa do vereador Edelson Fialho (Republicanos) até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para esclarecimentos ou manifestações.