O governador Wilson Lima (UB) autorizou o pagamento das progressões horizontais e promoções verticais para mais de 5 mil servidores da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM). A decisão, publicada no Decreto nº 51.196 de 14 de fevereiro, já integra a folha salarial de fevereiro, com os valores correspondentes inclusos no pagamento realizado na quinta-feira (27/02).
“Esta é uma forma de reconhecer e valorizar os profissionais que, diariamente, trabalham para salvar vidas, refletindo também o resultado do diálogo constante da mesa de negociação. Tudo isso faz parte da nossa contínua transformação na área da saúde”, destacou o governador Wilson Lima.
A medida está inserida no Programa Saúde Amazonas, lançado em 2021, com objetivo de transformar o sistema de saúde do estado. Ao todo, 63 cargos da área serão contemplados, com impacto financeiro de R$ 426,6 mil mensais, totalizando R$ 5,6 milhões anualmente.
As progressões e promoções se referem aos anos de 2014 e 2015 e são baseadas no artigo 54, inciso IV, da Constituição Estadual. A avaliação periódica de desempenho (APD) dos servidores da saúde do Amazonas foi levada em conta, conforme os Decretos nº 46.221 (agosto de 2022) e nº 47.321 (abril de 2023).
Esta é a segunda vez que o governador autoriza os benefícios. Em janeiro do ano anterior, a progressão foi concedida aos servidores referente aos anos de 2012 e 2013, beneficiando mais de 3 mil profissionais que, há mais de uma década, não tinham recebido progressões ou promoções em suas carreiras.
“Essas progressões são um reconhecimento da constante abertura ao diálogo e do trabalho árduo que vem sendo realizado. Fazem parte da transformação que estamos promovendo e da valorização daqueles que tornam o Sistema Único de Saúde (SUS) uma realidade cotidiana”, afirmou a secretária de Saúde, Nayara Maksoud.
Plano de Cargos e Carreiras
O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Quadro de Pessoal Permanente do Sistema Estadual de Saúde, estabelecido pelas Leis nº 3.469 e nº 70 de 2009, serve como base legal para as progressões e promoções contempladas no decreto.
Além disso, em julho do ano passado, o governador Wilson Lima autorizou um reajuste salarial de 3,69% para os trabalhadores estatutários da saúde, referente à data-base de 2024. Essa medida beneficiou mais de 22 mil servidores, incluindo ativos, aposentados e pensionistas, além de fornecer vale-alimentação para servidores em licença-prêmio, licença-médica ou maternidade.
