A tramitação do pedido de impeachment contra o Chefe do Executivo da capital amazonense, David Almeida (Avante), já se tornou realidade na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O documento de 24 páginas, protocolado na última quinta-feira, 10, acusa o prefeito de cometer uma série de irregularidades em meio a “contratos e licitações irregulares” que chegam a mais de R$ 1 bilhão de reais. O pedido, feito pelo advogado José Geraldo Santos Oliveira, pede a abertura de uma “comissão especial” para analisar o eventual impeachment de Almeida.
Quase uma semana depois de protocolado, de acordo com a Procuradoria Geral da Casa Legislativa, o documento ainda aguarda emissão de parecer, antes de seguir para votação no plenário – o que indica que o futuro político do atual prefeito de Manaus está nas mãos dos parlamentares – caso seja condenado, Almeida poderá fica inelegível do exercício de função pública por até cinco anos. Por outro lado, a análise do pedido sequer tem data de votação.
– O documento foi protocolado na presidência, seguiu para a Procuradoria Legislativa e agora se encontra na Procuradoria Geral da Casa, para emissão de parecer. Depois seguirá tramitando na Casa, até que entre em plenário para deliberação dos parlamentares. Contudo, não há prazo definido para que isso ocorra – destacou a Procuradoria.
O que dizem os vereadores?
Em um trecho da denúncia, o advogado José Geraldo, ressalta o papel dos parlamentares e solicita com urgência a formação da Comissão Julgadora. “Resta evidente a importância dos representantes eleitos pelo povo do Município, tomarem conhecimento e imediata providência em relação ao que tem ocorrido”, elucida o denunciante. De acordo com o advogado, os parlamentares são também “responsáveis em caso de negligência, quando deveriam ser boca do povo para denunciar, investigar e esbravejar em plenário, se preciso fosse, ao perceberem conduta lesiva aos cofres públicos por práticas delituosas visíveis como ocorrem atualmente na Prefeitura”, destaca o denunciante.
Em meio a toda tensão envolvendo um possível esquema de corrupção chefiado por David Almeida, o Diário da Capital entrou em contato com os 41 parlamentares da Câmara Municipal de Manaus, no entanto apenas o vereador Capitão Carpê disse como pretende votar. Segundo ele, caso sejam comprovadas as acusações, o seu voto será favorável ao impeachment. “Na semana passada recebemos a peça do impeachment que foi protocolada aqui na Câmara Municipal de Manaus. Acredito que nossa obrigação como vereadores e fiscais do executivo municipal é apurar as denúncias feitas no pedido. Eu já estou avaliando com minha equipe jurídica e, caso comprovadas as acusações, votarei sim favorável ao impeachment”, ressaltou o vereador em entrevista.
O que está em jogo?
O pedido com a denúncia protocolada na CMM enumera pelo menos seis práticas ilícitas feitas pela atual gestão, – que de acordo com o denunciante se enquadram como improbidade administrativa. Os principais motivos para pedir a abertura do impeachment, de acordo com a denúncia, são:
· Irregularidades nos contratos para prestação de serviços de fiscalização eletrônica por câmeras de Manaus;
· Contratos exorbitantes sem garantia de necessidade de utilização;
· Não cumprimento da obrigação e da renovação contratual para instalação dos “semáforos inteligentes”;
· Direcionamento ilegal de licitação e do favorecimento pessoal para contrato com a administração pública municipal;
· Renovação desproporcional em contrato de tecnologia;
· Contratação com empresas investigadas por corrupção e da continuidade delitiva na prefeitura;
· Descumprimento contratual, do projeto “Asfalta Manaus”.
Entramos em contato com a Prefeitura de Manaus, que apenas reiterou que em breve deverá se posicionar sobre as denúncias.
