Última semana: especialista alerta sobre consequências de não declarar Imposto de Renda

Com o prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda se encerrando nesta sexta-feira (30), cerca de 10 milhões de brasileiros ainda não acertaram as contas com o Leão. Até a última segunda-feira (26), a Receita Federal havia recebido 32,5 milhões de declarações, o que corresponde a 76,48% do total esperado para este ano.

A contadora Ivis Souza, especialista com mais de 20 anos de experiência em gestão e planejamento tributário, faz um alerta importante: quem perder o prazo está sujeito a penalidades que vão além da multa automática.

“Quando você entrega a declaração fora do prazo, já é gerada uma multa na hora. O contribuinte recebe um DARF — o Documento de Arrecadação — junto com o recibo de entrega. Essa guia tem vencimento de 30 dias. Se não for paga, ela começa a acumular juros com base na taxa Selic, que é uma das mais altas”, explica Ivis. Segundo ela, a multa mínima é de R$ 165,74, mas pode chegar a 1% ao mês sobre o imposto devido, limitada a 20% do valor total.

Além do prejuízo financeiro, deixar de declarar pode trazer outros impactos, como restrições no CPF e problemas para realizar operações de crédito.

“Quem pretende financiar um imóvel ou um carro pode ter dificuldades, já que algumas instituições exigem a última declaração do Imposto de Renda. Em certos concursos públicos ou cargos de confiança, a pendência também pode ser um impedimento”, ressalta a especialista.

O prazo para entrega começou em 17 de março e termina às 23h59 do dia 30 de maio, nesta sexta-feira. O programa gerador da declaração está disponível desde 13 de março no site da Receita Federal.

Levantamento

De acordo com os dados divulgados até agora, 61,5% dos contribuintes terão direito à restituição, enquanto 20,6% deverão pagar imposto. Outros 17,8% não terão valores a pagar nem a receber. A maioria dos contribuintes (83,5%) optou por preencher a declaração pelo programa de computador, enquanto 11,1% utilizaram a plataforma online e 5,4% declararam pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.

A Receita estima que, até o fim do prazo, sejam entregues 46,2 milhões de declarações, o que representaria um crescimento de quase 7% em relação ao ano passado. Devem declarar todos os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888, ou receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440. Aqueles que receberam até dois salários mínimos mensais em 2024 estão dispensados, salvo se se enquadrarem em outras exigências legais.