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TSE multa Bolsonaro em R$ 15 mil por disseminar notícias falsas contra Lula

O caso se refere a publicações feitas por Bolsonaro em redes sociais que associavam Lula ao PCC

Escrito por
Redação
February 09, 2024
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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deliberou na quinta-feira (8), por 5 votos a 2, a aplicação de uma multa no valor de R$ 15 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro por disseminação de notícias falsas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral de 2022, na qual ambos disputavam a presidência.

O caso se refere a publicações feitas por Bolsonaro em redes sociais que associavam Lula e seu partido, o PT, à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O TSE já havia ordenado a remoção dessas publicações durante a campanha e, agora, reiterou a determinação com a aplicação da multa.

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O julgamento sobre o mérito da questão teve início em novembro do ano passado, quando o então relator, ministro Benedito Gonçalves, votou pela imposição da multa de R$ 15 mil. As análises foram interrompidas na ocasião por um pedido de vista do ministro Raul Araújo.

Na quinta, com a retomada do julgamento, o relator foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Os ministros Ramos Tavares e Maria Cláudia Bucchianeri, que não fazem mais parte do TSE, também haviam votado a favor da aplicação da multa.

Por outro lado, os ministros Raul Araújo e Nunes Marques votaram em sentido contrário, argumentando que não houve violação das normas de propaganda eleitoral e que as publicações estavam dentro dos limites da campanha.

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