O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília, decidiu por unanimidade nesta segunda-feira (21) manter a decisão que arquivou a ação de improbidade movida contra a ex-presidenta Dilma Rousseff no caso das "pedaladas fiscais". Essas acusações foram a base para o processo de impeachment de Dilma em 2016.
A decisão também beneficia outros nomes importantes do governo da época, incluindo o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho.
A 10ª Turma do TRF julgou uma apelação apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão de primeira instância, que já havia arquivado a ação contra os acusados no ano passado.
A acusação contra Dilma e outros membros de seu governo se baseou no suposto uso de bancos públicos para atrasar repasses de valores à União, o que ficou conhecido como "pedaladas fiscais", com o intuito de "maquiar o resultado fiscal". No entanto, a 4ª Vara Federal em Brasília havia excluído Dilma e Mantega do processo e posteriormente arquivou o caso contra os demais acusados por falta de fundamentação das acusações.
O colegiado do TRF, por 3 votos a 0, decidiu manter o arquivamento da ação de improbidade. Durante a sessão, o advogado Eduardo Lasmar, representante de Dilma, enfatizou que a ex-presidente não teve envolvimento nas operações dos bancos e que as acusações não conseguiram imputar uma conduta a ela.
Com essa decisão do TRF, a ação de improbidade contra Dilma Rousseff e os outros membros do governo relacionada às "pedaladas fiscais" permanece arquivada, consolidando um desfecho no âmbito judicial para esse episódio que teve impacto político significativo no Brasil.
