Silas Câmara deu adeus ao cargo de Deputado Federal nesta quarta-feira (31). A decisão veio após o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) formar maioria, sendo quatro votos a favor e dois contra, e cassar o mandato do político que faz parte do partido Republicanos. O parlamentar foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE-AM) de “gastos ilícitos de recursos”, no fretamento de aeronaves na campanha eleitoral de 2022. A condenação deixa Silas inelegível por oito anos. Quem perde junto com o político, é Adail Filho (Republicanos), que também deixa de ser Deputado Federal, após o TRE-AM anular os 125.068 votos que obteve nas eleições, por ele ser do mesmo partido que Câmara.
Os juízes Marcelo Manoel da Costa Vieira e Victor André Liuzzi Gomes foram os únicos votos contrários à cassação de Silas. Já a vice-presidente da Corte, Carla Maria Santos dos Reis, assim como Fabrício Frota Marques e Marcelo Pires Soares acompanharam o voto favorável à cassação do relator do processo, Pedro de Araújo Ribeiro.
O caso ainda permite recurso e será levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas se a decisão for mantida pelo TSE, devem assumir como titulares de ambos os mandatos Pauderney Avelino (União) e Alfredo Nascimento (PL), respectivamente. Pauderney já está no cargo, pois é suplente do deputado federal Fausto Júnior (União), que assumiu a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) do governo Wilson Lima.
INSATISFEITO COM A DECISÃO
Por meio de nota, a assessoria Jurídica do Deputado Federal Silas Câmara informou que o parlamentar irá recorrer da decisão do TRE-AM. Segundo a defesa, a decisão foi formada por pequena maioria de votos e contrariou a posição anterior do próprio TRE-AM, que aprovou as contas do Deputado.
"A Assessoria Jurídica do Deputado Federal Silas Câmara informa que o parlamentar recorrerá da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas, reafirmando seu compromisso com a defesa legal de seu mandato, conquistado com muito trabalho e união, por um propósito santo, de forma limpa e honesta. A decisão foi formada por pequena maioria de votos e contrariou a posição anterior do próprio TRE-AM, que aprovou as contas do Deputado. A confiança na reversão do julgamento é total e o Deputado continuará no exercício pleno de suas responsabilidades enquanto aguarda a apreciação do caso em definitivo pela Justiça Eleitoral.”