TRE-AM coloca contas eleitorais de 2026 sob análise

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) intensificou a análise das prestações de contas das Eleições 2026. Uma comissão especial, formada por 33 servidores, examina a arrecadação e os gastos de candidatos e partidos políticos. O trabalho busca identificar possíveis irregularidades e verificar o cumprimento das regras de financiamento das campanhas.

A comissão foi instituída pela presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, por meio da Portaria nº 1.060. O grupo reúne profissionais de diferentes setores do Tribunal e cartórios eleitorais de Manaus. Os servidores atuam em apoio à Seção de Contas Eleitorais e Partidárias (Secep), responsável pela análise técnica dos processos.

Prazos e diplomação

A Justiça Eleitoral prioriza a análise das contas dos candidatos eleitos e dos primeiros suplentes. A diplomação está marcada para 18 de dezembro, no plenário do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

O prazo para a entrega das contas finais do primeiro turno terminou em 3 de novembro. Já os candidatos que disputaram o segundo turno e os partidos políticos têm até 14 de novembro para apresentar a movimentação financeira dos dois turnos.

As informações são enviadas pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE Web), integrado ao Processo Judicial Eletrônico (PJe).

O que acontece quando há irregularidades?

A comissão verifica a origem dos recursos, os gastos declarados e a documentação apresentada. A fiscalização inclui verbas do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e doações privadas.

O parecer técnico é elaborado pelos servidores, mas o julgamento das contas cabe aos magistrados do TRE-AM.

A legislação prevê diferentes consequências:

• Contas aprovadas com ressalvas: apresentam falhas que não impedem sua aprovação;
• Contas desaprovadas: a decisão, por si só, não impede a diplomação, mas pode gerar outras consequências legais, incluindo a devolução de recursos;
• Contas julgadas não prestadas: podem impedir a obtenção da quitação eleitoral e, consequentemente, a diplomação do candidato.

Principais erros identificados

Segundo o servidor José Mário Gomes de Oliveira, que atua há 21 anos na análise de contas eleitorais, as falhas mais frequentes envolvem ausência de extratos bancários, notas fiscais incompletas, falta de contratos e recibos, além de despesas sem comprovação adequada.

Também são observadas possíveis irregularidades na contratação de pessoal e diferenças injustificadas nos valores pagos por serviços semelhantes.

O TRE-AM recomenda que candidatos e partidos mantenham acompanhamento contábil e jurídico desde o início da campanha. A medida facilita a identificação de inconsistências e reduz o risco de problemas na prestação de contas.