Câmara de Manaus aprova orçamento de R$ 12,47 bilhões para 2027 em primeira discussão

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (9/11), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 811/2026, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, com previsão de R$ 12,47 bilhões em receitas e despesas. Com o avanço da tramitação, os vereadores poderão apresentar emendas ao texto entre os dias 10 e 16 de novembro.

A proposta, encaminhada pela Prefeitura de Manaus, define a previsão de recursos para a manutenção dos serviços públicos e investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura, mobilidade urbana, limpeza pública e iluminação. Antes da votação, o plenário aprovou os pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).

Segundo o líder do prefeito na CMM, vereador Eduardo Alfaia (Avante), a abertura do prazo para emendas permitirá que os parlamentares proponham mudanças na distribuição dos recursos. O orçamento será executado pela gestão do prefeito Renato Junior (Avante), que terá a responsabilidade de definir prioridades diante das demandas da população e do cenário econômico.

A segunda discussão e votação da LOA estão previstas para 2 de dezembro. Caso seja aprovada, a proposta seguirá para análise do Executivo Municipal, responsável pela sanção ou veto. Até lá, o projeto poderá receber alterações apresentadas pelos vereadores, conforme as regras do processo legislativo.

Na mesma sessão, a CMM também aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 812/2026, que propõe mudanças no Plano Plurianual (PPA) 2026–2029. O texto atualiza programas e ações previstos no planejamento municipal e seguirá para apresentação de emendas e nova votação.