O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) determinou a suspensão de um pregão da Câmara Municipal de Manaus (CMM), estimado em cerca de R$ 800 mil anuais, devido a suspeitas de irregularidades. A decisão monocrática foi proferida pelo conselheiro Mário de Melo nesta quarta-feira (20).
O pregão, iniciado em 22 de novembro de 2023, visava a contratação de uma empresa especializada em serviços de manutenção preventiva, corretiva e higienização de condicionadores de ar split, sistema de exaustão e equipamentos de refrigeração nas instalações da CMM. A empresa Engetask Comércio e Serviços de Materiais e Construção Ltda. foi a vencedora, com um valor mensal de R$ 70 mil pelo período de 12 meses.
O conselheiro-relator Mário de Mello tomou conhecimento de possíveis irregularidades que indicavam favorecimento à Engetask devido a uma relação de parentesco entre os sócios-proprietários da empresa e um servidor da CMM, ocupante do cargo de Gerente de Departamento de Manutenção Predial.
Diante dos indícios, o conselheiro concedeu um prazo de três dias para que a CMM apresentasse informações atualizadas sobre o pregão e fornecesse a cópia integral do processo administrativo. Apesar do prazo em curso, a iminência da assinatura do contrato justificou a concessão da medida cautelar.
A decisão de Mário de Mello determina a suspensão do pregão e a abstenção de qualquer ato administrativo decorrente do certame, especialmente a assinatura do contrato com a empresa vencedora. A cautelar foi concedida sem o chamamento das partes devido à urgência do caso, mas é passível de revisão após a análise da documentação a ser fornecida pela Câmara Municipal de Manaus ou durante o contraditório e a ampla defesa.
A Câmara Municipal de Manaus informou, por meio de nota, que respeita a decisão do TCE-AM e responderá prontamente a todos os questionamentos dentro do prazo estipulado. A modalidade do pregão é por Ata de Registro de Preço, em que a CMM paga exclusivamente pelo que consumir, e 14 empresas solicitaram o edital, com seis participando do processo.
A segunda colocada, Engetask Comércio e Serviços de Materiais de Construção LTDA, foi acionada e apresentou todos os documentos exigidos, comprovando a capacidade técnica necessária após a eliminação da primeira colocada do certame.
