A decisão da 123 Milhas, uma das maiores agências on-line de viagens do Brasil, de suspender a emissão de passagens e a venda de pacotes promocionais com embarques programados entre setembro e dezembro deste ano, provocou uma grave crise para a empresa e desencadeou investigações por parte de diversos órgãos fiscalizadores, além do governo federal e do Congresso Nacional.
A suspensão afetou viagens ligadas à linha Promo, responsável por 7% dos embarques da empresa em 2023. De acordo com a 123 Milhas, a decisão foi motivada pela persistência de fatores econômicos e de mercado desfavoráveis, incluindo alta pressão na demanda por voos e taxas de juros elevadas. A empresa informou que os valores pagos pelos clientes que adquiriram produtos da linha Promo serão integralmente devolvidos em vouchers com correção monetária de 150% do CDI.
A 123 Milhas, fundada em 2017 em Belo Horizonte, atua como intermediária na compra e venda de milhas aéreas. A empresa compra milhas não utilizadas pelos clientes de programas de milhagem das companhias aéreas e as utiliza para emitir passagens, oferecendo pacotes aos consumidores a preços competitivos. Seu modelo de negócio possibilita a aquisição de passagens aéreas, pacotes de viagens, hospedagens em hotéis e aluguel de carros, com preços até 50% mais baixos do que os valores de tabela das companhias.
A suspensão dos pacotes provocou não apenas a insatisfação dos clientes, que se manifestaram nas redes sociais com críticas e acusações à empresa, mas também chamou a atenção de órgãos de fiscalização, do governo e do Congresso Nacional. O Ministério do Turismo acionou o Ministério da Justiça e Segurança Pública para abrir um procedimento investigativo sobre o caso. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também notificou a 123 Milhas, semelhante ao que ocorreu com a crise do antigo Hotel Urbano (Hurb), por irregularidades nas práticas comerciais.
O Procon-SP também notificou a empresa, exigindo esclarecimentos sobre os motivos que levaram à suspensão dos pacotes e detalhes sobre o atendimento aos consumidores afetados. Além disso, a 123 Milhas foi notificada pelo Procon-RJ no mesmo contexto. O presidente da CPI das Pirâmides Financeiras, deputado federal Áureo Ribeiro, anunciou que a comissão investigará o caso 123 Milhas. A agência é suspeita de ter impulsionado as vendas dos pacotes por meio de recomendações, semelhante a esquemas de pirâmide financeira.
O relator da CPI, deputado Ricardo Silva, protocolou um requerimento para a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa e de seus sócios e administradores, a ser votado em breve. A suspensão dos pacotes pela 123 Milhas não apenas provocou uma crise na empresa, mas também trouxe à tona questões relacionadas a práticas comerciais, proteção ao consumidor e conformidade com a lei.
