SUS amplia cobertura e assegura cirurgia reparadora de mama em todos os casos

Na quinta-feira (18/07), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou  o Projeto de Lei nº 2.291/2023, que amplia o direito à cirurgia reparadora de mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A nova legislação assegura o procedimento a todas as mulheres que sofreram a perda da mama, independentemente da causa — seja em decorrência de câncer, violência ou acidentes.

A sanção ocorreu durante cerimônia onde também foram anunciadas ações do programa “Agora Tem Especialistas” e do Novo PAC Saúde. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A legislação altera a Lei nº 9.797/1999, que até então garantia a cirurgia reparadora apenas para mulheres com diagnóstico de câncer de mama, e a Lei nº 9.656/1998, que trata dos planos e seguros privados de saúde.

A nova regra estabelece que, sempre que possível, a reconstrução da mama deverá ser feita no mesmo momento da cirurgia de retirada. Também passa a ser garantido o direito ao acompanhamento psicológico e ao atendimento multidisciplinar especializado, tanto na rede pública quanto nos planos de saúde privados.

Durante o evento, Lula afirmou que a ampliação do acesso ao procedimento é uma forma de garantir dignidade e respeito às mulheres. A medida integra um conjunto de políticas voltadas à saúde da mulher e ao fortalecimento da rede de atendimento humanizado no país.