Superlotação, falta de higiene e até morcegos: MP apura condições precárias na carceragem da delegacia de Eirunepé

A Delegacia de Polícia Civil de Eirunepé, no interior do Amazonas, virou alvo de apuração pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) após laudos técnicos apontarem graves precariedades em sua carceragem. As medidas foram adotadas após visita realizada em 15 de setembro de 2025 pelo promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira.

De acordo com o relatório produzido após a inspeção, o espaço não apresenta condições adequadas para a custódia de pessoas privadas de liberdade, gerando risco à segurança de servidores e da população, além de violar direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal.

Um laudo técnico emitido por um engenheiro civil da Prefeitura de Eirunepé reforçou o diagnóstico e concluiu que a estrutura da carceragem não atende aos requisitos mínimos de segurança, salubridade e funcionalidade. O parecer recomenda intervenção emergencial com obras de recuperação e adequação, conforme normas legais e técnicas vigentes.

“As condições no local eram desumanas: superlotação, infestação de insetos, infiltrações, ausência de ventilação e iluminação adequadas, risco de desabamento, falta de higiene e até mesmo a presença de morcegos em celas femininas. Essa realidade já resultou em fugas em massa, sendo a última registrada em 25 de agosto de 2025, ocasião em que 11 presos escaparam, com a morte de um custodiado durante a intervenção policial”, relatou o promotor.

Ainda segundo o MPAM, já existe uma decisão judicial anterior, oriunda de uma ação civil pública ajuizada pela instituição, que determinou ao Estado do Amazonas a realização de obras emergenciais na parte elétrica e hidráulica da delegacia, além da reforma das celas, no prazo de 180 dias.

Procedimento administrativo 

O Ministério Público instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a estrutura da unidade policial, com foco no respeito aos direitos humanos e na adequada aplicação de recursos públicos. Entre as primeiras providências, foi determinada a expedição de recomendação ao delegado-geral de Polícia Civil do Estado, ao Departamento de Polícia do Interior e à Delegacia de Eirunepé para que sejam adotadas medidas imediatas de adequação estrutural e funcional.

“Esta atuação demonstra a preocupação do Ministério Público com as normas constitucionais, infralegais e internacionais, no sentido de garantir condições mínimas de dignidade e segurança aos presos, aos servidores públicos que atuam diariamente em condições precárias, bem como à sociedade de Eirunepé, que se vê exposta ao risco permanente de fugas e à fragilidade da segurança pública”, concluiu o promotor.