A reeleição do deputado Roberto Cidade (UB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) está sendo novamente questionada por suposta violação à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Na decisão, o ministro Cristiano Zanin deu um prazo de cinco dias para a Casa Legislativa se manifestar.
Zanin indicou que há indícios de “potencial desrespeito à autoridade da decisão judicial”, apontando que o terceiro mandato de Cidade pode ter desconsiderado os limites claros para a recondução ao cargo de presidente das Assembleias Legislativas.
O caso está sendo analisado no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7713 e pode resultar na invalidação da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025-2026. A controvérsia teve início em 12 de abril de 2023, quando a ALEAM aprovou a Emenda à Constituição Estadual nº 133 e a Resolução Legislativa nº 965, permitindo a antecipação da eleição da Mesa Diretora.
Naquela ocasião, Roberto Cidade foi eleito para o biênio 2025-2026. Contudo, em 28 de outubro de 2024, o ministro Zanin suspendeu os efeitos dessa eleição e determinou a realização de um novo pleito.
Zanin argumentou que a antecipação violava o entendimento consolidado pelo STF em casos anteriores, como as ADIs 6.688/PR e 6.698/MS, que estabeleceram limites para as reeleições em cargos legislativos. Apesar da decisão cautelar, a ALEAM realizou uma nova eleição em 30 de outubro de 2024, na qual Roberto Cidade foi reeleito para o cargo de presidente.
O deputado já havia presidido a Assembleia nos biênios 2021-2022 e 2023-2024, o que, segundo o ministro, levanta a suspeita de que a nova eleição tenha sido uma “antecipação fraudulenta”.
Caso o STF confirme que houve descumprimento de sua jurisprudência, a reeleição de Roberto Cidade poderá ser anulada, e os atos da Mesa Diretora eleita em 30 de outubro de 2024 poderão ser contestados. Além disso, uma nova eleição pode acontecer.
Ao Diário da Capital, a Procuradoria-Geral da Casa afirma que “está trabalhando nas respostas aos questionamentos do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que serão entregues dentro do prazo estabelecido por ele”, diz trecho da nota.
Em entrevista a jornalistas, Roberto Cidade disse estar tranquilo quanto ao caso. “Acredito na Justiça e vamos seguir conforme o combinado”, disse o deputado nesta quinta-feira (6).
O caso segue em análise. Enquanto isso, a nova Mesa Diretora, empossada em 1º de fevereiro de 2025, permanece no cargo, com mandato até 31 de janeiro de 2027.
