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STF Mantém Poderes Ampliados do TSE no Combate à fakenews

O Supremo Tribunal Federal (STF) forma maioria para manter resolução que amplia os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em julgado das eleições de 2022

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December 16, 2023
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Nesta sexta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter a resolução que amplia os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate à desinformaçãoe em julgamentos das eleições de 2022. A norma, validada pela Corte no ano passado durante as eleições, foi alvo de um recurso da antiga gestão da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão que a validou.

Até o momento, seis dos dez ministros já votaram pela manutenção da resolução. Entre os ministros que proferiram seus votos estão Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

Alexandre de Moraes, que é presidente do TSE, destacou em seu voto a necessidade de o Estado reagir contra os "efeitos nefastos" da desinformação. Ele ressaltou que a propagação de informações falsas prejudica o direito fundamental à verdadeira informação e pode induzir o eleitor a erro, criando um cenário de instabilidade.

A Resolução 23.714/2022, objeto da decisão do STF, ampliou o poder de polícia do TSE para atuar de ofício, sem a necessidade de provocação. Segundo a norma, o presidente do TSE pode ativamente remover postagens e perfis em redes sociais que compartilhem conteúdos considerados falsos pela Justiça Eleitoral. O tempo dado às plataformas para cumprir as decisões foi reduzido para duas horas, com multas de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora em caso de descumprimento.

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