Matérias
Política

STF Mantém Poderes Ampliados do TSE no Combate à fakenews

O Supremo Tribunal Federal (STF) forma maioria para manter resolução que amplia os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em julgado das eleições de 2022

Escrito por
Thiago Freire
December 16, 2023
Leia em
X
min
Compartilhe essa matéria

Nesta sexta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter a resolução que amplia os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate à desinformaçãoe em julgamentos das eleições de 2022. A norma, validada pela Corte no ano passado durante as eleições, foi alvo de um recurso da antiga gestão da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão que a validou.

Até o momento, seis dos dez ministros já votaram pela manutenção da resolução. Entre os ministros que proferiram seus votos estão Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

Alexandre de Moraes, que é presidente do TSE, destacou em seu voto a necessidade de o Estado reagir contra os "efeitos nefastos" da desinformação. Ele ressaltou que a propagação de informações falsas prejudica o direito fundamental à verdadeira informação e pode induzir o eleitor a erro, criando um cenário de instabilidade.

A Resolução 23.714/2022, objeto da decisão do STF, ampliou o poder de polícia do TSE para atuar de ofício, sem a necessidade de provocação. Segundo a norma, o presidente do TSE pode ativamente remover postagens e perfis em redes sociais que compartilhem conteúdos considerados falsos pela Justiça Eleitoral. O tempo dado às plataformas para cumprir as decisões foi reduzido para duas horas, com multas de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora em caso de descumprimento.

No items found.
Matérias relacionadas
Matérias relacionadas