O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 48 horas para que o Facebook, controlado pela Meta, envie à Corte um vídeo postado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro após os atos de 8 de janeiro. A decisão foi motivada por um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e, em caso de descumprimento, está prevista uma multa diária de R$ 100 mil.
A PGR argumenta que Bolsonaro teria feito incitação pública ao crime ao divulgar um vídeo, em 10 de janeiro, questionando a regularidade das eleições de 2022. O ex-presidente foi incluído no inquérito que apura a autoria intelectual dos atos do dia 8 de janeiro, por decisão de Alexandre de Moraes em 13 de janeiro deste ano.
Em agosto, a Meta informou ao ministro que a publicação em questão foi apagada por Bolsonaro pouco tempo depois de ter sido postada, impossibilitando o cumprimento da ordem judicial por falta de meios técnicos.