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STF determina prazo de 48h para que Facebook envie vídeo de Bolsonaro sobre atos de 8 de janeiro

Em agosto, a Meta informou ao ministro que a publicação em questão foi apagada por Bolsonaro pouco tempo depois de ter sido postada

Escrito por
Thiago Freire
December 06, 2023
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 48 horas para que o Facebook, controlado pela Meta, envie à Corte um vídeo postado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro após os atos de 8 de janeiro. A decisão foi motivada por um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e, em caso de descumprimento, está prevista uma multa diária de R$ 100 mil.

A PGR argumenta que Bolsonaro teria feito incitação pública ao crime ao divulgar um vídeo, em 10 de janeiro, questionando a regularidade das eleições de 2022. O ex-presidente foi incluído no inquérito que apura a autoria intelectual dos atos do dia 8 de janeiro, por decisão de Alexandre de Moraes em 13 de janeiro deste ano.

Em agosto, a Meta informou ao ministro que a publicação em questão foi apagada por Bolsonaro pouco tempo depois de ter sido postada, impossibilitando o cumprimento da ordem judicial por falta de meios técnicos.

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