Na próxima terça-feira (22), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado realizará uma audiência pública para debater o projeto do marco temporal (PL 2.903/2023), que trata sobre a demarcação de terras indígenas. Na audiência estarão presentes representantes do Ministério da Justiça, da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, da Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul, o ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo e representantes de uma cooperativa agropecuária liderada por indígenas. A votação do projeto está agendada para o dia seguinte, quarta-feira (23). Após a CRA, o projeto passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votado no Plenário do Senado.
O projeto, conhecido como marco temporal, é objeto de debate há anos e é altamente controverso. Ele restringe a demarcação de terras indígenas àquelas que estavam tradicionalmente ocupadas por esses povos até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Os opositores do projeto expressam preocupações sobre a proteção dos povos indígenas e do meio ambiente, temendo que a medida possa prejudicar essas questões. Por outro lado, os defensores argumentam que o projeto trará mais segurança jurídica para a propriedade da terra e incentivará a produção agropecuária.
Na semana passada, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou um relatório favorável à aprovação do projeto, mantendo o mesmo texto já aprovado pela Câmara dos Deputados. A presidente da CRA, senadora Alan Rick (União-AC), atuou como intermediadora do acordo para a votação do marco temporal.
O projeto busca definir critérios rigorosos para a demarcação de terras indígenas. De acordo com o texto, uma área só pode ser considerada "terra indígena tradicionalmente ocupada" se puder ser comprovado que, até a data de promulgação da Constituição, a comunidade indígena habitava a área de forma permanente, com atividades produtivas. Além disso, essas terras precisam ser necessárias para a reprodução física e cultural dos indígenas e para a preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar. Processos de demarcação em andamento na data de publicação da lei oriunda do projeto terão que se adequar a ela.
O Supremo Tribunal Federal (STF) também está analisando a questão para determinar se a promulgação da Constituição pode servir como marco temporal para a demarcação de terras indígenas, conforme foi aplicado no caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.
O projeto também prevê a exploração econômica das terras indígenas, incluindo a cooperação ou contratação de não indígenas. No entanto, a área não pode ser arrendada, vendida ou alienada de qualquer forma. A exploração do turismo também é permitida, desde que organizada pela comunidade indígena. A entrada de não indígenas nas áreas demarcadas dependerá da autorização da comunidade ou dos órgãos públicos competentes, dependendo do objetivo.
O projeto do marco temporal continua gerando intensos debates e promete ser um tópico de grande importância no cenário político, econômico e social do Brasil.
