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Senado aprova projeto que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos fora do rol da ANS; veja o que pode mudar

Escrito por
Redação
August 30, 2022
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<p>O Senado aprovou nesta segunda-feira (29) o projeto de lei que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos e procedimentos fora do rol da Agência Nacional da Saúde (ANS).</p>

<p>O projeto passou no início de agosto por votação simbólica na Câmara dos Deputados<strong>.</strong> Senadores aprovaram o mesmo texto e o projeto seguirá para sanção presidencial.</p>

<p>A nova lei derruba o entendimento do pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)<strong>,</strong> que decidiu, em junho, que a lista de procedimentos da ANS é "taxativa" — ou seja, que os planos só precisam cobrir o que está na lista, que atualmente é composta por 3.368 itens.</p>

<h2><strong>Qual a diferença entre rol taxativo e exemplificativo?</strong></h2>

<p>A cobertura <strong>exemplificativa </strong>significa que os planos de saúde não se limitam a cobrir apenas o que está na lista da ANS, pois ela serve exatamente como exemplo de tratamento básicos.</p>

<p>Já a cobertura <strong>taxativa </strong>entende que o que não está nesta lista preliminar da ANS não precisa ter cobertura das operadoras.</p>

<h2>O que está no rol da ANS?</h2>

<p>A lista de cobertura pode ser consultada <a href="https://www.gov.br/ans/pt-br/arquivos/assuntos/consumidor/o-que-seu-plano-deve-cobrir/anexo_i_rol_2021rn_4652021.pdf" target="_blank" rel="noreferrer noopener">aqui</a>. Ela depende, no entanto, do tipo de cobertura contratada: ambulatorial, internação, parto e odontológico, além das combinações entre esses tipos.</p>

<h2><strong>Como era antes da decisão do STJ?</strong></h2>

<p>A lista da ANS era considerada exemplificativa pela maior parte do Judiciário. Isso significa que pacientes que tivessem negados procedimentos, exames, cirurgias e medicamentos que não constassem na lista poderiam recorrer à Justiça e conseguir essa cobertura. Isso porque o rol era considerado o mínimo que o plano deveria oferecer.</p>

<p>Os planos, assim, deveriam cobrir outros tratamentos que não estão no rol, mas que tivessem sido prescritos pelo médico, tivessem justificativa e não fossem experimentais.</p>

<h2>Como é agora?</h2>

<p>A decisão do STJ – e que está valendo até que a nova lei possivelmente entre em vigor – é de que o rol é taxativo. Com isso, essa lista contém tudo o que os planos são obrigados a pagar: se não está no rol, não tem cobertura, e as operadoras não são obrigadas a bancar.</p>

<p>A decisão do STJ não obriga as demais instâncias a terem que seguir esse entendimento, mas o julgamento serve de orientação para a Justiça. Nesse caso, muitos pacientes não conseguem começar ou dar continuidade a um tratamento com a cobertura do plano de saúde.</p>

<p>Há algumas exceções a esses limites, como terapias recomendadas expressamente pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), tratamentos para câncer e medicações "off-label" (usadas com prescrição médica para tratamentos que não constam na bula daquela medicação).</p>

<h2>Como pode ficar se a lei for aprovada?</h2>

<p>Com a nova decisão, <strong>as operadoras de planos podem ser obrigadas a autorizar tratamentos ou procedimentos que estejam fora do rol da agência.</strong></p>

<p>Para isso, no entanto, o tratamento ou medicação devem atender a um dos seguintes critérios:</p>

<ul><li>ter eficácia comprovada;</li><li>ter autorização da Anvisa;</li><li>ter recomendação da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS); ou</li><li>ter recomendação de pelo menos um órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional e que tenha aprovado o tratamento para seus cidadãos.</li></ul>

<p>Entre as entidades de renome citadas no projeto estão: Food and Drug Administration, União Europeia da Saúde, Scottish Medicines Consortium (SMC); National Institute for Health and Care Excellence (Nice); Canada’s Drug and Health Technology Assessment (CADTH); Pharmaceutical benefits scheme (PBS); e Medical Services Advisory Committee (MSAC).</p>

<p></p>

<p>Fonte: <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2022/08/29/senado-deve-votar-nesta-segunda-projeto-que-obriga-planos-de-saude-a-cobrirem-tratamentos-fora-do-rol-da-ans-veja-o-que-pode-mudar.ghtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">g1</a></p>

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