Senado aprova fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14/10), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. A votação terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno. O texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

Com a mudança, a escala 6×1, caracterizada por seis dias de trabalho e um de folga, será substituída pelo modelo 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, preferencialmente aos domingos. O limite diário permanecerá em oito horas. A nova regra será implementada de forma gradual: 60 dias após a promulgação, a jornada máxima cairá para 42 horas semanais; depois de mais 12 meses, será reduzida para 40 horas.

A proposta também permite a compensação de horários e a definição de jornadas específicas por meio de acordos ou convenções coletivas, respeitadas as garantias constitucionais. Para profissionais com diploma de ensino superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, o texto apresentado prevê negociação individual sobre a duração da jornada, desde que preservada a escala 5×2.

De autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC teve como relator no Senado o senador Omar Aziz (PSD-AM). O parlamentar manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, evitando o retorno da proposta à Casa. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Como a tramitação legislativa foi concluída, a proposta depende agora da promulgação para integrar a Constituição Federal. Até essa etapa, as novas regras ainda não entram em vigor, e os trabalhadores devem observar os prazos de transição previstos no texto.