O Senado aprovou o projeto de lei do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) com 34 votos a favor e 27 contra, nesta quarta-feira, 30. O projeto tem como principal objetivo reintroduzir o voto de qualidade favorável à Fazenda nas decisões do conselho, que analisa recursos fiscais.
Neste momento, os senadores estão analisando os destaques apresentados ao texto. Caso não haja modificações, o projeto seguirá para a sanção presidencial.
O projeto do Carf é uma das iniciativas centrais do Ministério da Fazenda para combater o déficit fiscal e trabalhar para zerá-lo no próximo ano. O governo estima que a medida terá um impacto de aproximadamente R$ 50 bilhões anuais.
O relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA), aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), manteve o mérito da proposta sem grandes alterações em relação ao texto aprovado na Câmara. Algumas emendas de redação foram realizadas para atender aos interesses do governo e da equipe econômica.
A principal controvérsia gira em torno do retorno do voto de qualidade a favor da Fazenda no Carf. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), argumentou que essa medida não encerra o processo de contestação e que, mesmo quando o voto de qualidade existia, nem sempre era favorável à Fazenda. Ele enfatizou que a decisão final sempre pode ser buscada na Justiça.
Por outro lado, o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, criticou a proposta, alegando que o governo está buscando resolver o déficit público por meio de receitas não recorrentes, que não se repetirão nos anos seguintes. Ele questionou o aumento dos gastos públicos de forma irresponsável e o uso de medidas pontuais para lidar com um problema estrutural.
