A 1ª edição da Semana de Regularização Fundiária na Amazônia Legal teve início nesta segunda-feira (28) e se estenderá até o dia 1º de setembro. A iniciativa, coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária e tem como objetivo emitir títulos de propriedades para famílias que vivem nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
A expectativa é de que sejam entregues pelo menos 22 mil títulos de propriedades em áreas tanto rurais quanto urbanas. O programa não apenas emite títulos de propriedade, mas também realiza a identificação, delimitação e titulação de áreas rurais, garantindo o direito à terra para agricultores familiares e comunidades tradicionais.
O programa foi lançado em abril deste ano com o propósito de coordenar e agilizar medidas relacionadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e rural, além de identificar áreas públicas e de proteção ambiental. Além disso, busca fortalecer a governança fundiária, promover a justiça, garantir o acesso à terra, proporcionar segurança jurídica e proteger o meio ambiente nos estados que compõem a região da Floresta Amazônica.
A iniciativa inclui também o planejamento, desenvolvimento e monitoramento contínuo de ações de regularização fundiária pelas Corregedorias-Gerais de Justiça estaduais nos nove estados da Amazônia Legal. A Semana de Regularização Fundiária será realizada anualmente na última semana de agosto.
