Familiares do adolescente Hering Silva Oliveira, de 15 anos, morto em outubro de 2018 na Mini Vila Olímpica do bairro Santo Antônio, zona Oeste de Manaus, pedem justiça. Condenado a 28 anos e seis meses de prisão pelo homicídio da vítima, o policial militar Erivelton de Oliveira Hermes segue em liberdade após concessão de Habeas Corpus.
Mesmo com a condenação, o policial foi promovido a Capitão da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), conforme publicação no Diário Oficial do Governo do Estado do dia 20 de janeiro deste ano. Antes, ele ocupava o posto de Tenente. Agora, como Capitão, seu salário ultrapassa R$ 25 mil líquido por mês, conforme o Portal da Transparência.
Segundo familiares da vítima, Erivelton segue exercendo funções importantes dentro da corporação, uma delas seria a formação de novos policiais. A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) e a Polícia Militar para obter esclarecimentos sobre a atuação do policial, mas não obteve retorno até o fechamento desta publicação.
O caso
O assassinato do adolescente ocorreu em 2018, na Mini Vila Olímpica do bairro Santo Antônio, na zona Oeste de Manaus. À época, os policiais envolvidos alegaram que foram recebidos a tiros no local. No entanto, moradores da região contestaram essa versão e afirmaram que os PMs chegaram atirando contra um grupo de jovens.
Hering tentou fugir, mas foi atingido com um tiro nas costas. Mesmo ferido, conseguiu pular o muro da Mini Vila Olímpica e correr por alguns metros antes de cair. Ele foi socorrido e levado ao Serviço de Pronto Atendimento (SPA) do São Raimundo, mas não resistiu.
Poucos dias após o crime, em 30 de outubro de 2018, dois policiais foram presos e outros dois foram detidos em novembro do mesmo ano. Durante as investigações, a perícia revelou que os agentes tentaram forjar a cena do crime, e um laudo balístico confirmou que não havia vestígios de pólvora nas mãos da vítima.
Justiça permitiu que PM recorresse em liberdade
O policial foi condenado em julho de 2024 a 28 anos de prisão em regime fechado e teve a perda do cargo público determinada na sentença. No entanto, apesar da decisão, ele conseguiu um Habeas Corpus que lhe permitiu recorrer da condenação em liberdade.
Com isso, Erivelton Hermes deve cumprir algumas medidas cautelares, como comparecimento mensal à Justiça, uso de tornozeleira eletrônica e proibição de sair da cidade sem autorização judicial. Ele só poderá ser preso novamente caso descumpra essas regras.
Nota do Tribunal de Justiça do Amazonas na íntegra
“Em julgamento realizado no dia 25 de julho de 2024, pela 3.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, Erivelton de Oliveira Hermes foi condenado a 28 anos de prisão, e o magistrado presidente do Conselho de Sentença decretou, em plenário, a prisão de Erivelton para o imediato cumprimento da pena. Na mesma sentença, o magistrado determinou a perda do cargo público.
Da sentença condenatória, cabe apelação.
A defesa de Erivelton entrou com um pedido de Habeas Corpus junto ao TJAM e a Segunda Câmara Criminal decidiu pela concessão, mediante a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão: 1. Comparecimento mensal em juízo para justificar suas atividades; 2. Proibição de ausentar-se da comarca sem autorização judicial; 3. Monitoração eletrônica.
A concessão dos HC considerou que, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a execução provisória da pena após condenação pelo Tribunal do Júri não pode ocorrer automaticamente, sendo necessária fundamentação concreta quanto aos requisitos da prisão preventiva.
A decisão registra que qualquer indicativo de ofensa às medidas cautelares impostas, o requerente voltará a ser preso.”
