<p>Nesta quarta-feira (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve apresentar aos governadores um decreto que altera o Marco Legal do Saneamento. Aprovada em 2020, a mudança na legislação tem como objetivo beneficiar 1,1 mil municípios que poderão receber investimentos federais em obras de saneamento, assim como aumentar a terceirização das atividades.</p>
<p>Com as modificações, o Ministério das Cidades estima investimentos de aproximadamente R$ 120 bilhões no setor até 2033. A data foi concebida pela legislação para que seja atingida a universalização do acesso à água potável e ao tratamento de esgoto.</p>
<p>Uma das principais mudanças é a derrubada do limite de 25% para a terceirização da atividade, por meio de parcerias-público privadas (PPPs). Com isso, estima-se que as companhias estatais poderão aumentar suas operações por meio da contratação de serviços privados e atingir metas impostas pelo Marco Legal.</p>
