A Prefeitura de Manaus formalizou ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) um pedido para estender, por mais dez meses, a operação do aterro sanitário localizado na rodovia AM-010. A solicitação, apresentada no dia 13 deste mês, inclui um projeto de ampliação lateral do aterro.
Segundo a prefeitura, mesmo sem a expansão do local, a vida útil do empreendimento se estenderia até outubro de 2024. O projeto executivo para a ampliação foi elaborado pela empresa Fral Consultoria, sediada em São Paulo, em um contrato emergencial de R$ 98 mil assinado em novembro.
O projeto indica que, considerando os recalques por adensamento dos resíduos, a vida útil adicional do aterro seria de aproximadamente um ano, referente a outubro de 2023. O documento também destaca a possibilidade de implantação de alternativas tecnológicas para tratamento e destinação final dos resíduos, o que poderia estender a vida útil além do previsto.
A compostagem de lixo no local deve ser encerrada até o final deste mês, de acordo com decisão da Terceira Câmara Cível do TJ-AM. A prefeitura foi instruída a apresentar um plano para implementação do novo aterro sanitário, recuperação da área degradada do depósito atual e tratamento do chorume e gás gerado na compostagem.
Uma audiência de conciliação está agendada para 22 de janeiro de 2024, no gabinete do desembargador João Simões. Em 2019, uma decisão judicial reconheceu a possibilidade de manutenção do aterro sanitário até janeiro de 2024, condicionada a obrigações definidas na sentença. O Ministério Público solicitou a reforma dessa decisão.
