Cerca de dois mil gestores e prefeitos representando a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) se reuniram com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado para apresentar sugestões de ajustes na reforma tributária que está em tramitação no Congresso. O encontro, que aconteceu no final da tarde desta terça-feira (15), tem como objetivo garantir que as mudanças propostas na reforma não afetem negativamente a receita e a capacidade dos municípios de custear a máquina pública.
O plano de trabalho da reforma tributária, que está sendo relatada por Eduardo Braga (MDB-AM), está programado para ser apresentado na quarta-feira (16). A CNM aproveitou a oportunidade para apresentar um estudo realizado pela própria entidade, que destaca que mais de 51% dos municípios brasileiros estão em situação financeira deficitária, com mais de 90% de sua arrecadação sendo destinada ao pagamento de pessoal e custos operacionais.
Uma das principais preocupações da CNM diz respeito à divisão da receita do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A CNM propõe ajustes para assegurar que os municípios não sofram perdas significativas de receita.
Além disso, a entidade pleiteia a transferência direta de 25% do Fundo de Desenvolvimento Regional da União para os municípios, sem a intermediação dos estados. A CNM também destaca a importância de retirar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 a possibilidade de os governos estaduais destinarem parte de sua receita do IBS para fundos de combate à pobreza, sem que essa parcela afete a cota-parte de 25% dos municípios.
Outras propostas incluem o compartilhamento de 50% da arrecadação com novas contribuições entre estados e municípios, a inclusão de representantes dos estados, Distrito Federal e municípios na gestão do Conselho Federativo, a garantia de competência municipal para fiscalizar, lançar e cobrar sem interferência de outros entes, e a aplicação da progressividade do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Com essa mobilização, os gestores municipais buscam proteger a autonomia financeira dos municípios e garantir uma voz ativa na definição das mudanças que afetarão diretamente as finanças locais.
