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Pessoas em situação de rua podem receber auxílio para qualificação

O Senado aprovou o projeto de lei que cria a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC PopRua)

Escrito por
Thiago Freire
December 07, 2023
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Nesta quarta-feira (6), os senadores aprovaram o Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC PopRua). Agora, o texto segue para sanção presidencial.

A proposta prevê que União, estados e municípios podem aderir de forma voluntária à política, comprometendo-se a promover o acesso das pessoas em situação de rua à escola, ao mercado de trabalho e renda. Entre as medidas, destaca-se a criação das Bolsas QualisRua, visando qualificação profissional e elevação da escolaridade para essa população, sem interferir no recebimento de benefícios de programas de transferência de renda.

Os entes federativos que aderirem à política deverão estabelecer Centros de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua (CatRua), proporcionando orientação profissional e facilitando a inserção no mercado de trabalho. Escolas públicas, desde as infantis até as do ensino integral, devem disponibilizar vagas para crianças e adolescentes em situação de rua.

O projeto surge em um contexto em que a população em situação de rua no país cresceu 38%, totalizando 281.472 pessoas, conforme levantamento do Ipea entre 2019 e 2022.

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