A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que visa ampliar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas diagnosticadas com doenças, distúrbios ou transtornos mentais que comprometam sua participação plena na sociedade. Atualmente, o BPC é um auxílio pago a idosos carentes acima de 65 anos ou a pessoas com deficiência de baixa renda.
O projeto em questão, de autoria do ex-deputado Roberto de Lucena (SP) e com substitutivo do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), busca facilitar a concessão do benefício a pessoas com impedimentos mentais de longo prazo. A legislação atual exige que o beneficiário tenha "impedimento de longo prazo" de natureza física, mental, intelectual ou sensorial para ter direito ao BPC. No entanto, a definição atual dificulta a inclusão de pessoas com distúrbios ou transtornos mentais.
O substitutivo de Duarte Jr. expande o alcance do projeto original, incluindo qualquer doença, distúrbio ou transtorno mental que possa obstruir a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade. O texto altera tanto a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) quanto a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo, ou seja, pode ser aprovado definitivamente nas comissões, dispensando a análise em plenário. A medida visa promover a inclusão e o acesso ao benefício para pessoas que enfrentam impedimentos mentais de longo prazo, contribuindo para uma maior proteção social e apoio aos mais vulneráveis.
