A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/21, que trata da perda da nacionalidade brasileira, aprovou o parecer favorável apresentado pela relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF). A PEC tem como objetivo acabar com a perda automática da cidadania brasileira para aqueles que adquirem outra nacionalidade.
A legislação atual é considerada obsoleta diante da crescente facilidade de deslocamento entre países e de comunicação global. Nesse contexto, a PEC busca atualizar as normas relacionadas à perda da nacionalidade brasileira. Segundo a relatora Bia Kicis, a proposta oferece uma nova oportunidade para brasileiros que adquirirem outra cidadania de manterem sua nacionalidade original, a menos que escolham expressamente renunciá-la.
De acordo com o texto aprovado, a perda da nacionalidade brasileira será restrita a duas situações. A primeira é quando o cidadão solicitar expressamente a perda, exceto em casos que poderiam deixá-lo apátrida, ou seja, sem ter a nacionalidade reconhecida por nenhum país. A segunda situação é a perda da cidadania mediante sentença judicial, em casos como fraude no processo de naturalização ou atentado à ordem constitucional e ao Estado Democrático.
A deputada Bia Kicis enfatizou que muitos brasileiros que vivem no exterior estão ansiosos pela aprovação da PEC. Ela afirmou que já conversou com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para que a proposta seja incluída na pauta do Plenário o mais breve possível. A admissibilidade da PEC foi aprovada em 2021 na Comissão de Constituição e Justiça.
