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Passe Livre volta com 48 passagens gratuitas para estudantes em Manaus

Benefício foi retomado nesta terça-feira (17/11), após 14 dias de suspensão; decisão judicial garante recargas para alunos da rede estadual

Escrito por Redação
17 de novembro de 2026
Passe Livre Estudantil é retomado em Manaus com 48 créditos gratuitos para alunos da rede estadual - Foto (IA): Diário da Capital

Após 14 dias de suspensão, o Passe Livre Estudantil voltou a funcionar em Manaus nesta terça-feira (17/11). A liberação dos créditos começou às 4h, após determinação da Justiça do Amazonas, beneficiando estudantes da rede pública estadual.

Os alunos cadastrados até 1º de novembro de 2026 podem solicitar 48 passagens gratuitas, equivalentes a duas viagens diárias durante os 24 dias letivos restantes. A solicitação deve ser feita pelo portal Estudantes Manaus ou pelo sistema de Verificação de Gratuidade do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).

Para evitar problemas na liberação, os estudantes devem manter endereço e CEP atualizados no cadastro.

Justiça determina retomada e multa de R$ 50 mil

A decisão foi assinada na segunda-feira (16/11) pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, em ação apresentada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).

O magistrado estabeleceu prazo de 24 horas para que o IMMU e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) restabelecessem o benefício. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil para cada órgão, limitada a R$ 1 milhão.

A Justiça também determinou o repasse de R$ 6 milhões pelo Governo do Amazonas ao Sinetram, em duas parcelas de R$ 3 milhões, além do depósito judicial da diferença tarifária de R$ 5,70 por viagem realizada.

Os pedidos de prisão dos dirigentes foram negados. No entanto, o bloqueio de R$ 62,9 mil nas contas do sindicato foi mantido até a comprovação da retomada do serviço.

Impasse financeiro ainda não foi resolvido

A suspensão começou em 2 de novembro, após divergências sobre o pagamento da gratuidade. O Sinetram alega uma dívida acumulada de aproximadamente R$ 279 milhões desde 2025 e afirma que as empresas não conseguem manter o serviço sem os repasses.

Após a decisão judicial, o sindicato confirmou o cumprimento da ordem. A Prefeitura de Manaus e o IMMU também informaram que liberaram os procedimentos necessários, mas sustentam que o custeio do benefício é responsabilidade do Estado.

Por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AM), o Governo do Amazonas defendeu a continuidade do Passe Livre para cerca de 44 mil estudantes e apresentou uma proposta emergencial de pagamento para novembro e dezembro.

A Defensoria Pública informou que continuará acompanhando o caso e cobrando uma solução definitiva para substituir o convênio vencido.

Com a retomada, os alunos da rede estadual voltam a utilizar o benefício. Os estudantes da rede municipal não foram afetados pela suspensão e continuam recebendo as passagens normalmente.

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