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Passe Livre: Defensoria pede prisão de dirigentes do Sinetram e do IMMU

Pedido prevê prisão apenas em caso de descumprimento da decisão judicial e se outras medidas não garantirem a retomada do benefício em Manaus

Escrito por Redação
16 de novembro de 2026
Defensoria cobra cumprimento de decisão judicial sobre o Passe Livre Estudantil em Manaus – Foto (IA): Diário da Capital

O impasse sobre o Passe Livre Estudantil em Manaus ganhou um novo desdobramento. A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) solicitou à Justiça a expedição de mandados de prisão contra dirigentes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) e do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), caso persista o descumprimento da decisão que determina a retomada do benefício.

O pedido foi apresentado neste domingo (15/11) pelo defensor público Carlos Alberto Souza de Almeida Filho e envolve o presidente do Sinetram, César Tadeu Teixeira, e o diretor-presidente do IMMU, Elson Andrade Ferreira Júnior.

Prisão não é imediata

A solicitação estabelece que a prisão poderá ocorrer somente se ficar caracterizado o crime de desobediência e se as medidas cautelares anteriores forem consideradas insuficientes para garantir o cumprimento da decisão judicial. Portanto, não se trata de uma ordem de prisão imediata, mas de um pedido condicionado à continuidade do descumprimento.

Impasse no Passe Livre

As recargas do Passe Livre Estudantil foram suspensas em 2 de novembro, prejudicando estudantes da rede pública estadual que dependem do transporte coletivo em Manaus. Para garantir a retomada do benefício, a Justiça já havia determinado a aplicação de multa diária e o bloqueio de R$ 5 milhões em ativos financeiros do Sinetram.

Uma audiência de conciliação foi realizada em 12 de novembro, mas as divergências sobre o custeio do programa permaneceram. Enquanto o impasse sobre os repasses financeiros continua, a Defensoria busca assegurar o cumprimento da decisão judicial e restabelecer o acesso gratuito dos estudantes ao transporte público.

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