Os eleitores de Manaus poderão utilizar gratuitamente o transporte público coletivo nos dias de votação das Eleições Gerais de 2026. A medida vale para o primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e para um eventual segundo turno, em 25 de outubro.
A gratuidade será aplicada das 4h às 18h e contempla as modalidades convencional e complementar do transporte coletivo urbano. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal de Manaus por meio de Projeto de Lei nº 771/2026.
Durante o período, a frota deverá manter frequência compatível com a de um dia útil, sem redução da oferta habitual de ônibus. Também poderão ser criadas linhas especiais para atender regiões mais distantes dos locais de votação, conforme a necessidade identificada pela Justiça Eleitoral.
A regra segue determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), incorporada às normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições deste ano. O transporte gratuito deve ser disponibilizado sem distinção entre eleitores e sem propaganda eleitoral ou partidária nos veículos e equipamentos do sistema.
A Prefeitura de Manaus estima que a operação gratuita poderá atender cerca de 951 mil passageiros nos dois turnos. O ressarcimento às empresas de transporte pode chegar a R$ 4,76 milhões, considerando a tarifa pública de R$ 5. Para o primeiro turno, a estimativa é de aproximadamente 467,6 mil passageiros.
Além dos ônibus urbanos gratuitos, a Justiça Eleitoral possui regras específicas para o transporte de eleitores de áreas rurais e para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O TRE-AM também disponibiliza um programa de transporte especial para eleitores que não possuem meios próprios de deslocamento e se enquadram nos critérios estabelecidos.
