Após o navio petroleiro ‘Minerva Rita’ tombar no meio do Rio Amazonas o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deu um prazo de 24 horas para que a Refinaria da Amazônia (Ream) entregue informações detalhadas sobre a ocorrência, além de detalhes sobre o que a empresa está fazendo para evitar um desastre ambiental. O caso aconteceu nas proximidades de Itacoatiara, após a embarcação sair de Manaus na última segunda-feira (4). Segundo a Ream, devido a seca que atinge o estado, o navio se chocou com pedras em um local conhecido como "Pedral do Guajará". Ainda não há previsão de retirada do navio.
De acordo com o superintendente do Ibama no Amazonas, Joel Araújo, a REAM foi notificada para apresentar as licenças ambientais da embarcação. O prazo para apresentação das documentações termina nesta quinta-feira (7)."O Ibama se antecipa a qualquer possibilidade de desastre ambiental e já intervém junto à empresa, para que tome as providências para evitar qualquer tipo de dano ambiental na área", afirmou.
Ainda de acordo com o superintendente do Amazonas, “o não atendimento da Notificação implicará em lavratura de Auto de Infração para o interessado, de acordo com o Art. 81 do Decreto Federal no. 6.514, de 22 de julho de 2008, sem prejuízo aos demais procedimentos administrativos a serem adotados com relação ao incidente ambiental”.
Já a Refinaria informou que apesar de não ter controle direto sobre a operação do navio, disse que adotou todas as providências para oferecer o suporte necessário e prevenir a ocorrência de qualquer evento de poluição ambiental. A empresa ainda descartou a possibilidade de vazamento. “De maneira preventiva e proativa, mobilizou material de prevenção e contenção de óleo (incluindo balsas de apoio, defensas, mantas absorventes e barreiras de contenção), além de empurradores, balsas, mangotes e demais equipamentos necessários para viabilizar o transbordo dos produtos do navio para outras embarcações, de forma parcial ou total, a fim de evitar qualquer risco de contaminação”, diz trecho do comunicado.
Após tomar conhecimento do acidente, por meio da Marinha, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental sobrevoou o local, a bordo de uma aeronave do 1° Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral do Noroeste (EsqdHU-91), para averiguar o ocorrido.
Em nota, destacou que “será instaurado inquérito a fim de apurar as causas, circunstâncias e possíveis responsáveis, assim que concluído, e cumpridas as formalidades legais, o inquérito será encaminhado ao Tribunal Marítimo, que fará a devida distribuição e autuação”, diz nota do Comando do 9° Distrito Naval da Marinha, que abrange os estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
Veja as notas:
Ibama
O Ibama acompanha os trabalhos de avaliação no navio de bandeira Malta, que se encontra fundeado próximo a Itacoatiara, no Amazonas.
O navio petroleiro Minerva Rita teve o casco danificado. A embarcação carrega 18 mil m³ de Nafta (subproduto do petróleo) e 8.499 m³de gasolina. Todo esse material está resguardado em tanques que não foram danificados, pois trata-se de navio de casco duplo.
Servidores do setor de Emergência Ambiental do Ibama vistoriaram a embarcação nesta quarta-feira (06/12). O navio está a serviço da REM, refinaria da Amazônia, que é licenciada pelo órgão estadual de meio ambiente do estado.
Na ocasião, o Ibama lavrou Notificação em nome da empresa REM determinando que, em até 24 horas, sejam entregues à Superintendência do Ibama no Amazonas informações detalhadas sobre o produto carregado, sobre a possível causa da ocorrência da avaria e as ações de prevenção para evitar danos ambientais, entre outros.
O não atendimento da Notificação implicará em lavratura de Auto de Infração para o interessado, de acordo com o Art. 81 do Decreto Federal no. 6.514, de 22 de julho de 2008, sem prejuízo aos demais procedimentos administrativos a serem adotados com relação ao incidente ambiental. Caberá também à empresa REM encaminhar Relatórios Diários à Superintendência do Ibama no estado do Amazonas.
Na terça-feira (5) foi realizado um GAA - Grupo de Acompanhamento de Avaliação, do Plano Nacional de Contingência, formado por representantes do Ibama, Marinha do Brasil e a ANP. Foi realizada reunião virtual com representante da REM para obter informações sobre as ações adotadas para evitar danos ambientais.
Refinaria da Amazônia
A Refinaria da Amazônia (REAM) comunica que, na tarde de segunda-feira, 4 de dezembro, foi informada, através da equipe de Praticagem e Armador, sobre um incidente envolvendo o Navio M/V Minerva Rita (Navio) contratado pela Companhia para o transporte de gasolina e nafta.
Segundo as informações inicialmente reportadas pelos Armadores, o navio teria colidido possivelmente com pedras no Canal do Guajará durante sua rota de Manaus para Itacoatiara por volta das 09h30min daquele dia. Imediatamente após a ocorrência, o navio foi fundeado e, de forma imediata, a tripulação do navio adotou as medidas necessárias para manter a sua estabilidade, sendo assinalado, que não houve registro de poluição hídrica e nem de acidente pessoal.
Embora a REAM não tenha qualquer gestão náutica do navio – que, ressalte-se, cabe aos Armadores e/ou Afretadores da embarcação, e tampouco tenha controle direto sobre a sua operação, logo que tomou conhecimento do incidente, a Companhia adotou todas as providências para oferecer o suporte necessário ao navio e prevenir a ocorrência de qualquer evento de poluição ambiental. Tendo, ainda, comunicado o incidente às autoridades ambientais e marítimas, assim como à Agência Nacional de Petróleo – ANP.
Adicionalmente, não obstante terem os Armadores do Navio indicado não haver qualquer risco de vazamento de combustível (carga ou consumo), a REAM, de maneira preventiva e proativa, mobilizou (i) material de prevenção e contenção de óleo (incluindo balsas de apoio, defensas, mantas absorventes e barreiras de contenção), além de (ii) empurradores, balsas, mangotes e demais equipamentos necessários para viabilizar o transbordo dos produtos do navio para outras embarcações, de forma parcial ou total, a fim de evitar qualquer risco de contaminação.
Neste contexto, houve por parte da Agência Marítima a contratação de equipe de mergulho para vistoriar a área possivelmente avariada do Navio. Constatou-se dano apenas em parte do casco externo da embarcação que, frise-se, possui casco duplo, estando o casco interno íntegro.
No dia seguinte ao incidente, a Companhia participou de uma reunião virtual com representantes da Marinha, Ibama e ANP esclarecendo as ações adotadas para evitar dano ambiental, tendo, no mesmo dia, acompanhado representantes do IPAAM e ANP até o local do incidente onde foi constatado que não havia poluição hídrica.
Na data de hoje, 06 de dezembro, a REAM acompanhou representantes do Ibama em uma nova avaliação onde, novamente, foi constatado não haver poluição hídrica.
A Companhia aguarda a apresentação do plano de contingência por parte do Armador, devidamente aprovado pela autoridade marítima e demais órgãos, permanecendo no local do incidente de forma preventiva, com equipes e equipamentos de prontidão.
