MPF e União defendem retomada de empréstimo de R$ 1,4 bilhão do Governo do Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF), a União e o Banco do Brasil se posicionaram pela retomada do processo para contratação de um empréstimo de R$ 1,462 bilhão pelo Governo do Amazonas. Os pedidos foram encaminhados à Justiça Federal, onde tramita uma ação popular que resultou na suspensão da operação.

O financiamento, que tem o Banco do Brasil como instituição contratada, está sob análise da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas. Agora, caberá ao Judiciário decidir se a suspensão será derrubada e se o governo poderá avançar com a operação.

Embora tenha defendido a liberação do procedimento, o MPF fez ressalvas. Para o órgão, ainda é necessário esclarecer de forma mais precisa qual será a destinação dos recursos e quais são as vantagens financeiras para o Estado na escolha do Banco do Brasil.

A operação foi estruturada com garantia da União, 12 meses de carência e prazo de 120 meses para pagamento. Na prática, o cronograma previsto não estabelece parcelas de amortização durante o atual mandato do governador Roberto Cidade Filho (União Brasil), deixando o pagamento para os próximos governos.

O valor contratado também não corresponde ao custo final estimado da operação. Conforme os documentos apresentados no processo, a soma de juros e outros encargos pode elevar o desembolso total para cerca de R$ 2,6 bilhões ao longo do financiamento.

Por que o empréstimo foi parar na Justiça?

A contratação é alvo de uma ação popular que questiona, entre outros pontos, a finalidade que será dada ao dinheiro. O processo levanta a possibilidade de os recursos serem utilizados para quitar obrigações anteriores ou financiar despesas operacionais, hipótese que é contestada com base nas restrições previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Outro ponto discutido é o impacto de uma dívida de longo prazo contratada durante um mandato que se aproxima do fim, já que a maior parte do pagamento ficaria para administrações futuras.

A liminar que interrompeu o procedimento permanece válida neste momento. Com as novas manifestações juntadas ao processo, a decisão sobre a continuidade ou não da operação passa agora para a Justiça Federal.

Se a liminar for revogada, o Governo do Amazonas poderá retomar os atos administrativos necessários para a contratação do financiamento. Até lá, o empréstimo de R$ 1,462 bilhão continua suspenso.